O final do ano é um período popular para viagens de cruzeiro, oferecendo uma forma única de celebrar as festas com conforto e luxo. No entanto, problemas podem surgir, e é essencial estar preparado e conhecer seus direitos como consumidor.
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As vendas de passagens para navios de cruzeiro em 2024 atingiram níveis recordes. O mercado de cruzeiros tem crescido constantemente, com muitos brasileiros optando por este tipo de viagem para as férias de fim de ano. É fundamental entender o cenário atual para melhor planejar sua viagem e evitar transtornos.
As projeções indicam que, até o final deste ano, 360 navios de cruzeiro terão transportado 30 milhões de passageiros, um aumento de 9,2% em relação a 2019, antes da pandemia.
Com o aumento das viagens e passageiros, crescem também os problemas. Em 2021, Veneza, na Itália, proibiu os navios de cruzeiro de entrarem no seu centro histórico. Eles agora ficam restritos ao porto industrial da cidade.
A medida foi tomada em resposta a um pedido da Unesco (o órgão cultural das Nações Unidas), devido aos danos causados pela poluição dos cruzeiros às construções históricas.
Amsterdã, na Holanda, e Barcelona, na Espanha, também proibiram os navios de cruzeiro no centro da cidade, em uma tentativa de controlar a poluição e coibir o turismo de massa.
Observe que, até aqui, estamos falando apenas de problemas ambientais. Contudo, podem haver problemas de diversas naturezas durante uma viagem de cruzeiro e a melhor coisa que você tem a fazer, é prevenir-se.
MUDANÇA DE ROTA EM CRUZEIRO: INDENIZAÇÃO POR DANOS
Uma passageira de cruzeiro que partiu do Porto de Santos, com destino à Europa, teve sua viagem alterada e será indenizada por danos materiais e morais. A Turma Recursal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação da empresa de cruzeiros, que foi obrigada a restituir R$ 6.242,61 à passageira e a pagar R$ 5 mil por danos morais. A alteração na rota do cruzeiro, que originalmente incluía paradas em Salvador e Maceió, foi justificada pela companhia devido a problemas de reabastecimento de combustível, o que foi contestado judicialmente.
O juiz relator argumentou que, apesar da previsão contratual que permitia mudanças no itinerário, a companhia falhou na prestação de serviço ao não garantir as paradas anunciadas, privando a passageira de parte da experiência contratada. A viagem começou em 19 de março de 2022, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, e a justificativa da empresa para a mudança de rota foi considerada insuficiente pela corte.
A passageira havia pago R$ 24,9 mil pelo pacote de cruzeiro, que também incluía seu marido. A decisão judicial determinou que, devido à alteração que resultou na ausência de paradas previstas, a companhia de cruzeiros deveria restituir proporcionalmente o valor pago. A sentença também incluiu o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.
Em sua decisão, o juiz ressaltou que o fornecedor de serviços é responsável pelos danos causados ao consumidor, mesmo que sem culpa, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A cláusula contratual permitindo a alteração de rota só seria válida se a companhia comprovasse a impossibilidade de cumprir o itinerário, o que não ocorreu.
Este caso exemplifica a importância de garantir os direitos dos consumidores em viagens de cruzeiro, especialmente quando ocorrem mudanças que afetam significativamente a experiência contratada. A decisão reitera a responsabilidade das empresas de cruzeiro em cumprir o que foi prometido aos passageiros.
Processo 1004070- 98.2022.8.26.0575
1. PROBLEMAS COMUNS EM VIAGENS DE CRUZEIRO
O órgão responsável pelas fiscalizações de viagens por cruzeiros no Brasil é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A ANVISA trabalha para garantir a saúde e a segurança dos passageiros a bordo, realizando inspeções físicas e utilizando mecanismos de inteligência para monitorar as condições sanitárias.
Para diminuir os problemas associados às viagens de cruzeiros, a ANVISA adotou várias medidas, incluindo:
- Fiscalizações regulares: Inspeções físicas a bordo das embarcações para garantir que as condições sanitárias sejam mantidas.
- Diretrizes e guias: Disponibilização de diretrizes específicas que as embarcações devem seguir para manter a saúde e a segurança dos passageiros.
- Monitoramento contínuo: Uso de mecanismos de inteligência para acompanhar as condições a bordo e identificar possíveis problemas antes que eles se tornem sérios.
Essas ações visam garantir que os cruzeiros sejam seguros e que os passageiros tenham uma experiência agradável e saudável durante suas viagens. Apesar disso, problemas sempre podem ocorrer e é extremamente importante que você saiba o que é cada um desses problemas e como prevenir-se:
• Cancelamento de Viagem: O cancelamento de viagens pode ocorrer por diversos motivos, tais como: Condições Climáticas Adversas, Problemas Técnicos, Falta de Combustível ou Problemas de Abastecimento, Questões Sanitárias ou Epidemias, Problemas Operacionais, Mudanças Políticas ou Conflitos, entre outros.
• Atraso na Partida: O atraso na partida de um cruzeiro pode ocorrer por diversos motivos, tais como: Condições Climáticas Adversas, Problemas Técnicos, Atraso na Chegada do Navio, Problemas Operacionais, Questões Sanitárias, Questões Legais ou Administrativas, entre outros.
• Mudança de Itinerário: A mudança de itinerário de um cruzeiro pode ocorrer por diversos motivos e entre eles, podemos citar: Condições Climáticas Adversas, Problemas Técnicos, Problemas de Abastecimento, Condições de Saúde e Segurança, Questões Políticas ou Conflitos, Demoras Operacionais, entre outros.
• Perda de Bagagem: O extravio de bagagem em um cruzeiro pode ocorrer por diversos motivos. Em tais casos, a primeira medida que o consumidor deve tomar, é a notificação da companhia de cruzeiros. Apresente o número de etiqueta da bagagem e qualquer outro documento que possa auxiliar na identificação, como comprovantes da pagamento ou tags adicionais.
• Condições de Saúde e Segurança: Há diversas obrigações das companhias de cruzeiro em relação à saúde e segurança dos passageiros. Normalmente, as companhias exigem a apresentação de vacinação completa e testes negativos antes do embarque. Em caso de problemas pessoais de saúde, surgidos após o início da viagem, as companhias devem fornecer atendimento médico adequado a bordo, incluindo a presença de um corpo médico treinado e equipamentos modernos para o atendimento. Para o caso de acidentes pessoais, deve haver um plano de contingências, incluindo evacuação e tratamento médico imediato. As companhias devem seguir rigorosas normas de higiene e segurança, como forma de prevenir e evitar contaminação alimentar. Em se observando a presença de situações pandêmicas, como a COVID-19, pode ser exigido o teste diário de passageiros e tripulantes, uso obrigatório de máscaras e manutenção de distanciamento social a bordo.
O consumidor pode ter direito à Reembolso ou Reacomodação, Alimentação, Hospedagem, Transporte, Assistência Material, Compensação Financeira, conforme o caso, além da constante obrigação de Informação e Transparência.
2. COMO RECUPERAR PREJUÍZOS
Para os casos de mudança de itinerário, atraso, ou até mesmo cancelamento, a companhia de cruzeiros deve manter os passageiros informados, de forma clara e com antecedência, explicando os motivos das alterações.
Algumas questões podem ser resolvidas administrativamente, diretamente com a companhia, inclusive quando ainda à bordo, como no caso da necessidade de fornecimento de roupas de emergência, produtos de higiene pessoal ou outros itens essenciais, quando verificado o extravio de bagagem.
Outras questões administrativas não solucionáveis à bordo podem ser resolvidas através do SAC, ouvidoria ou outros canais de atendimento ao cliente da companhia.
Ainda há assuntos que podem ser solucionados administrativamente, junto à órgãos de proteção ao consumidor, tais como o Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br, ou quando observado a demora ou inércia da companhia.
Ainda é importante que você saiba como encontrar solução para questões específicas, tais como:
2.1. Cancelamento de Viagem
• O que é e como acontece: Cancelamentos podem ocorrer devido a condições climáticas, problemas técnicos ou outros motivos.
• Como proceder: Solicite um documento escrito da companhia de cruzeiros e exija reembolso ou reacomodação.
2.2. Atraso na Partida
• Direitos do passageiro: Em caso de atraso, os passageiros têm direito a assistência e reembolso de despesas.
• Como reclamar: Documente todos os gastos e mantenha todos os comprovantes.
2.3. Mudança de Itinerário
• Como acontece: Mudanças de itinerário podem ocorrer por diversos motivos.
• Procedimentos para reclamar: Solicite compensações adequadas e documente qualquer inconveniente causado.
2.4. Perda de Bagagem
• Passos imediatos: Relate o problema imediatamente ao serviço de bordo.
• Como provar o valor dos itens: Faça uma lista e fotografe os itens antes da viagem.
2.5. Condições de Saúde e Segurança
• Primeiros passos: Informe qualquer problema de saúde ou segurança ao serviço de bordo imediatamente.
• Procedimentos para reclamar: Documente todas as interações e mantenha registros médicos.
Importante:
Em havendo necessidade de indenização por danos materiais ou morais, como cancelamentos de cruzeiros ou problemas com serviços prestados, é possível ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível (JEC). Causas de até 20 salários mínimos (atualmente, R$ 14.120,00) dispensam advogado e o valor máximo para propor uma ação mediante representação por advogado é de 40 salários mínimos. Há apenas uma instância de recurso (que deverá ser realizado por advogado), o que acelera o andamento dos processos.
Ações de maior valor ou complexidade devem ser propostas perante a Justiça Comum, seja nos Tribunais de Justiça ou na Justiça Federal, dependendo da competência. A participação de um advogado é obrigatória
A competência para julgar essas ações depende do objeto da demanda e da localização do réu. Se o réu for uma empresa estrangeira ou se a demanda envolver questões de cabotagem, pode ser necessário recorrer à Justiça Federal. Caso contrário, a competência geralmente é da Justiça Estadual.
3. OUTRAS SITUAÇÕES RELEVANTES
As questões tratadas anteriormente costumam ser as mais relevantes. Mas ainda podem existir outras situações que, de alguma forma, podem prejudicar os passageiros, trazendo-lhes algum prejuízo:
3.1. Transporte de Animais
É possível levar pets em alguns cruzeiros, mas há algumas restrições e requisitos específicos e é fato que poucos deles são pet-friendly, portanto, antes de embarcar, consulte a administração. Na maioria deles, há uma área de kennel a bordo, onde permanecem durante a viagem, com horários estabelecidos para visita. Responsabilidades da companhia de cruzeiros incluem garantir o bem-estar dos animais transportados.
3.2. Greves e Paralisações
Greves e paralisações podem impactar no atraso ou cancelamento de cruzeiros. A ressalva aqui, é que as greves podem ser dos tripulantes de cruzeiros ou em decorrência de paralisações portuárias. Geralmente, greves de tripulantes costuma ocorrer durante o verão, período em que o volume de cruzeiros é maior. As paralisações portuárias, por sua vez, podem ocorrer em diferentes períodos e são frequentemente causadas por disputas trabalhistas entre os trabalhadores portuários e as autoridades portuárias ou empresas de logística. Em se observando atraso ou cancelamento do cruzeiro por conta de tais situações, o consumidor deverá fazer uso de seus direitos.
4. BOAS PRÁTICAS PARA EVITAR PROBLEMAS
Uma boa prática recomendada aos marujos de primeira viagem, antes de embarcar em um cruzeiro, é a contratação de um seguro viagem adequado. Embora a viagem seja uma experiência muito esperada, imprevistos como doenças, acidentes ou até mesmo cancelamentos podem ocorrer.
Contratar um seguro viagem oferece uma camada adicional de proteção financeira e assistência, cobrindo despesas médicas, repatriação, perda de bagagem e outros incidentes imprevistos.
Além disso, alguns destinos podem exigir seguro viagem como requisito para entrada. Ignorar essa precaução pode resultar em custos inesperados e complicações durante a viagem.
Por isso, ao investir em um seguro viagem, os passageiros podem desfrutar de mais tranquilidade. Tendo a certeza de que estão cobertos em caso de imprevistos e permitindo que aproveitem ao máximo sua experiência de cruzeiro.
Confira outras dicas:
4.1. Planejamento de Viagem: Verifique os documentos necessários e planeje a viagem com antecedência. Para uma viagem de cruzeiro internacional, normalmente você precisará apresentar:
- Passaporte válido: Deve estar válido por pelo menos seis meses após a data de retorno;
- Vistos: Dependendo dos países que você visitará, pode ser necessário obter vistos específicos; e
- Autorização de viagem para menores: Se estiver viajando com crianças menores de idade, pode ser necessário apresentar uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis.
Já para uma viagem de cruzeiro nacional, os documentos necessários costumam ser:
- Carteira de Identidade (RG): Pode ser substituída por outros documentos de identificação válidos no território nacional, como CNH, CREA, OAB, entre outros
- Certidão de Nascimento: Para menores de 12 anos, além do RG
- Autorização de viagem para menores: Se estiver viajando com crianças menores de idade, pode ser necessário apresentar uma autorização por escrito dos pais ou responsáveis
Além disso, se, em uma viagem nacional, o cruzeiro mudar sua rota e atracar em outro país e o passageiro não possuir a documentação necessária, ele pode ser impedido de desembarcar e, em casos mais graves, pode enfrentar problemas legais. É sempre recomendável verificar os requisitos de documentação antes de embarcar e estar preparado para qualquer mudança de rota.
4.2. Preparação de Bagagens: Use malas rígidas e etiquetadas. Leve itens de valor na bagagem de mão. Procure fotografar o conteúdo de suas malas, pois será a única forma de provar o valor do seu prejuízo, se houver algum imprevisto.
4.3. Documentação Necessária: Tenha sempre em mãos os documentos exigidos para viagens de cruzeiro.
4.4. Dicas para um Embarque Tranquilo: Procure conhecer o local de embarque antes de embarcar. Se possível, com uma semana de antecedência. Se o embarque para o cruzeiro depender de viagem aérea, programe-se para ter uma folga de tempo. Chegue ao porto com antecedência e esteja preparado para os procedimentos de embarque.
PROBLEMAS COM SUA VIAGEM?
Se você acredita que se enquadra em alguma das situações citadas anteriormente, ou possui alguma questão relacionada aos assuntos tratados neste conteúdo, saiba: você tem direitos e nós podemos ajudar: Nossos profissionais são capacitados para defender os seus interesses em Direito do Consumidor, quer seja na esfera administrativa ou judicial e em qualquer instância. Veja como obter esclarecimentos adicionais sobre o assunto aqui, ou agende um atendimento para contratar nossos serviços. Você ainda pode ler mais sobre Direito do Consumidor, além de Artigos e Notícias sobre o assunto. Aproveite para cadastrar-se em nosso website, ou assinar ao nosso boletim mensal. Saiba, também, em quais localidades podemos atuar em seu favor, aqui.
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