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Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso – FRANCÊ Advogados
Versão: 3.0.0. - 23/07/2026
 

FRANCÊ AdvogadosAo acessar o site FRANCÊ Advogados em  https://www.france.adv.br/, você concorda com os presentes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma. 

Por favor, recomendamos que leia atentamente aos presentes Termos e Condições de Uso (Termos) antes de navegar por nossa Plataforma e fazer uso de nossos serviços.

Tópicos: i) Uso da Plataforma | ii) Autenticação via serviços de terceiros | iii) Cadastro de Usuários | iv) Conteúdo e Publicações | v) Consultas Jurídicas | vi) Mensagens e Formulários | vii) Responsabilidade e Disponibilidade | viii) Links de Terceiros | ix) Alterações | x) Foro.
 

01. Uso da Plataforma

O conteúdo disponibilizado em nossa Plataforma (textos, imagens, vídeos, artigos e boletins) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução ou exploração comercial sem autorização expressa.
 

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02. Autenticação via serviços de terceiros

O usuário poderá autenticar-se ou criar conta em nossa Plataforma utilizando serviços de terceiros (Google, Microsoft, LinkedIn, Facebook ou Apple). Ao fazê-lo, autoriza o compartilhamento de dados básicos de perfil (nome, e-mail e foto) com a Plataforma FRANCÊ Advogados, que serão utilizados apenas para fins de login e manutenção da conta. Nenhum outro dado será coletado ou utilizado sem consentimento expresso.
 

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03. Cadastro de Usuários

Para acessar áreas restritas ou funcionalidades específicas do site, o usuário deve realizar cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. Contas inativas por mais de 12 meses poderão ser removidas.
 

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04. Conteúdo e Publicações

Os artigos e notícias publicados têm caráter informativo e educacional, não constituindo aconselhamento jurídico. Comentários e perguntas devem respeitar normas de convivência; conteúdos ofensivos ou ilegais serão removidos.
 

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05. Consultas Jurídicas

Perguntas relacionadas ao nosso conteúdo publicado e que demandem análise técnica configuram consultas jurídicas e poderão ser tarifadas conforme tabela da OAB/SP. O usuário será informado previamente sobre valores e condições.
 

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06. Mensagens e Formulários

Mensagens enviadas via formulário “Fale Conosco” dependem de cadastro prévio e login e são direcionadas às áreas competentes. Consultas jurídicas enviadas por esse meio também poderão ser tarifadas.

 

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07. Responsabilidade e Disponibilidade

A plataforma poderá ficar indisponível por manutenção ou força maior. O FRANCÊ Advogados não garante disponibilidade contínua nem se responsabiliza por danos decorrentes da indisponibilidade.
 

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08. Links de Terceiros

Nosso site pode conter links externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.
 

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09. Alterações

Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.
 

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10. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.
 

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