Segundo a Anatel, a fabricação, venda e utilização de celulares não homologados, poderá render multa entre R$ 100 e R$ 3 milhões. De acordo com a agência, a certificação garante que os produtos adquiridos atendem aos requisitos básicos de segurança. Saiba mais.

A presidenta Dilma Rousseff vai assinar nesta quinta-feira (7) o decreto que permite a migração das emissoras de rádio AM para a faixa FM. A cerimônia está marcada para as 11h, no Palácio do Planalto.

Até hoje, quem se utiliza de cercas eletrificadas ou energizadas não seguia qualquer tipo de legislação. Hoje, no entanto, foram aprovadas regras que definem normas de utilização para esses itens. Quem não cumpri-las, estará sujeito à multas. Saiba mais.

Notícia - Crimes de corrupção poderão ser julgados pelo Tribunal do Júri: Projeto de lei altera a competência do Tribunal do Júri, permitindo-lhe  julgar os crimes de corrupção ativa e passiva, consumados ou tentados. A justificativa é o elevado nível de corrupção verificado no país. Acompanhe, comente.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, públicos ou privados. Segundo o Artigo 2o da Lei 12.546, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.