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Imobiliário: Saiba o que fazer quando o Inquilino está com o aluguel atrasado:

Uma das principais preocupações de quem costuma alugar imóveis é o recebimento dos aluguéis acordados em contrato. Por isso é importante ter um bom contrato e estar preparado para saber o que fazer caso tenha um inquilino com aluguéis em atraso. Saiba mais.

Família: O direito da pensão alimentícia para idosos:

Embora o mais comum seja encontrar situações em que os pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos seus filhos, o inverso também ocorrer, ou seja, nosso direito também prevê a possibilidade de os filhos proverem o sustento dos pais, quando necessário. Saiba mais.

Família: Saiba o que é Capacidade Civil, Interdição e Curatela:

Neste artigo você irá entender o que é Capacidade Civil e irá descobrir como funciona o processo de interdição através da Curatela, um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Acompanhe.

Bancário: Fraudes com cartão de débito e crédito: saiba o que fazer:

Fraudes com cartão de débito e crédito: saiba o que fazerTodos nós já ouvimos falar de alguém próximo que teve o seu cartão de crédito ou débito clonado. Isso é um crime e infelizmente trata-se de uma prática crescente em nossas terras. Mas saiba como prevenir-se e o que fazer junto às instituições financeiras em tais casos.

Trânsito: Você sabia que é possível trocar multa de trânsito por advertência?:

Talvez poucos motoristas saibam, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite ao infrator converter a multa em advertência. Com essa conversão, a multa não é paga, mas os pontos permanecem no prontuário do condutor. Mas calma! Existem algumas regras para a conversão.

Imobiliário: Alugou um imóvel com problemas? Saiba o que fazer!:

Constantemente somos procurados por pessoas que têm a felicidade de alugar um imóvel e, com o decorrer do tempo, descobrem que o mesmo não tem condições mínimas de habitabilidade. Saiba quais são os seus direitos e o que você pode fazer em casos semelhantes.

Trânsito: Multas por excesso de velocidade e a falta de indicação de condutor:

Diante de uma infração por excesso de velocidade, há grandes e reais chances de o infrator não ser o real condutor do veículo ou seu proprietário. Para esses casos, é possível indicar o responsável pelo ato ilícito. Decorrido o prazo para a indicação em processo administrativo, também é possível a indicação via processo judicial. Saiba mais.

Imobiliário: Ter uma assessoria jurídica em seu condomínio é providencial. Saiba porquê.:

Arriscado demais permitir que síndicos e componentes de um conselho de administração somente se lembrem da figura do Advogado quando há a necessidade de se cobrar taxas condominiais de inadimplentes. Leia este artigo e entenda.

Família: Multiparentalidade: a possibilidade da filiação múltipla na atualidade:

A sociedade e a cultura evoluem como um todo e muitas vezes tal evolução não é acompanhada pelo mundo jurídico. A multiparentalidade, ou filiação multiparental, é decorrente da filiação socioafetiva e embora não exista previsão legal em nosso ordenamento jurídico, já é uma realidade em nosso país. Saiba mais. 

Consumo: O comércio eletrônico e as novas demandas no Judiciário:

Quem nunca comprou nada pela Internet que atire a primeira pedra. Isso é comércio eletrônico, fonte de negócios cujo crescimento é constante. Obviamente, com o surgimento da nova modalidade mercantil, também surgiram novos problemas. E com eles, novos tipos de processos. Saiba mais.

Imobiliário: Você sabe como regularizar imóveis sem escritura?:

Se você comprou uma casa ou terreno que não tenha escritura, saiba que seu imóvel está em situação irregular. A notícia boa é que é possível regularizá-lo. Conheça os riscos desta condição e veja o que fazer para regularizá-la, aqui.

Trabalho: Você sabe o que é adicional de insalubridade?:

Algumas profissões, pela sua natureza, requerem que seus executores exerçam suas atividades profissionais diante de agentes nocivos, tendentes a prejudicar sua saúde. O adicional de insalubridade procura compensar esse risco. Saiba mais.

Civil: Buracos em vias públicas, acidentes e a responsabilidade do Estado:

Motoristas e pedestres que têm prejuízos em razão de buracos ou irregularidades em vias públicas podem ser indenizados. O dever de indenizar é do agente público responsável e a indenização pode cobrir danos materiais, morais ou estéticos. Saiba mais.

Família: Saiba como sacar o saldo do FGTS e PIS/Pasep de pessoas falecidas:

Todos nós sabemos da tristeza e dificuldades ao perder um ente querido. Quem nunca passou por isso, certamente um dia vai passar. Mas mesmo que a pessoa falecida não tenha deixado bens materiais a partilhar, pode ter deixado saldos em contas do PIS/Pasep e FGTS. Saiba como sacar tais valores.

Trabalho: As principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista:

Começaram a valer no último sábado (11) as novas normas introduzidas pela Reforma Trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Veja as principais mudanças e como elas podem afetar a sua vida. 

Trabalho: Candidato dispensado após processo seletivo pode ser indenizado por dano pré-contratual:

É abuso de direito frustrar a expectativa de contratação de trabalho do candidato após cumpridas todas as etapas do processo seletivo. A dispensa e tais situações pode obrigar a empresa na reparação por danos morais e materiais. Saiba mais.

Família: Direito das Sucessões - Espécies de Testamento:

Neste artigo, falaremos sobre o testamento e espécies existentes, como descobrir se uma pessoa deixou testamento e como proceder em se verificando a sua existência. Acompanhe.

Trabalho: Quais os direitos rescisórios do trabalhador que pede demissão?:

Em nossas páginas, já falamos muito quanto aos direitos dos empregados demitidos. Mas é difícil encontrar informações quanto aos funcionários que pedem demissão. Também há direitos para que quer se desligar da empresa, venha conhece-los aqui.

Imobiliário: Desistiu da compra do seu imóvel? Você tem direitos!:

Você compra um imóvel na planta e faz um financiamento direto com a construtora. Na entrega das chaves, o financiamento é direto com o banco. Durante a transação, o banco alega que não pode prosseguir, pois sua renda é insuficiente. Veja este e outros casos.

Trabalho: Descoberta de gravidez após pedido de demissão e a estabilidade gestacional:

O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Com esse entendimento, é possível à trabalhadora pleitear pedido de reintegração ou indenização. Saiba mais.

Civil: Vida de animais em condomínios edilícios:

Temos recebido diversas Consultas Jurídicas de pessoas nos questionando sobre a vida de animais em condomínios. As reclamações são diversas: desde a proibição da manutenção de um pet em apartamento até a proibição de sua circulação em áreas comuns. Conheça seus direitos.

Consumo: O Código de Defesa do Consumidor e a Propaganda Enganosa:

Muitos consumidores já se sentiram enganados por propagandas persuasivas, cuja divulgação demonstra um produto bem mais interessante do que a realidade. Além de enganosa, a propaganda também pode ser abusiva. Entenda o que é cada uma delas e saiba o que fazer em cada caso.

Família: Saiba o que é e como funciona a guarda compartilhada:

Desde a sanção da Lei 13.058/2014, o Brasil adota o sistema de guarda compartilhada como regra e a principal modalidade de divisão de responsabilidades entre pais que não vivem juntos. Saiba o que isso significa.

Trânsito: Apreensão de veículo por atraso de IPVA é ilegal:

Irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos e a sua apreensão por falta do pagamento é inconstitucional, podendo gerar o dever de indenizar. Saiba mais.

Imobiliário: Condomínio deve utilizar medidas pecuniárias para punir condômino devedor:

O condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns ou fazer uso dos serviços essenciais do condomínio, em razão da sua inadimplência. Existem meios legais para a satisfação da dívida, sendo facultado ao credor ingressar na esfera patrimonial do devedor. Saiba mais.

Tributário: Consumidores podem exigir restituição de ICMS pago a maior na conta de luz:

Você tem prestado atenção em sua conta de luz? Pois saiba, consumidores de todo o país podem reaver de 7% a 12% dos valores pagos em suas contas. Existem casos em que o reembolso pode chegar a 35 %. E tem mais: a restituição cobre os valores pagos nos últimos cinco anos. Saiba mais.

Trabalho: Da dispensa da Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa Patronal :

Temos sido procurados por microempresários não filiados, vitimados por cobranças ilegais dos sindicatos. É que os mesmos têm sido cobrados e acionados para o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal. Também há irregularidades na cobrança da Contribuição Sindical. Saiba mais.

Civil: Golpe - Associações e entidades que prometem ajuda a idosos:

Temos visto, nos últimos dias, em diversos canais da mídia, o registro de inúmeras reclamações contra entidades e associações que prometem ajuda e vantagens à idosos. Nós, do FRANCÊ Advogados, temos registrado sucesso em ações contra esses grupos, saiba mais.

Previdenciário: O que é e para que serve o CNIS?:

CNIS é a sigla do Cadastro Nacional de Informações Sociais e representa a base nacional de dados do INSS. Entre outras coisas, as informações desse cadastro são essenciais para quem está planejando se aposentar. Saiba mais.

Consumo: Férias: vai viajar? Aprenda a economizar suspendendo alguns serviços:

Férias. Quem deixa a residência desocupada durante algum período, pode economizar uma boa grana. Você sabia que é possível suspender alguns serviços? Para isso, é necessário entrar em contato com os fornecedores e solicitar a suspensão. Saiba como aqui.