Trabalhadores em férias, que são frequentemente importunados por mensagens e ligações no celular pelo empregador, têm conseguido cada vez mais ser indenizados pela interrupção de suas férias. Em todo o país, é cada vez maior o número de casos julgados nesse sentido. Saiba mais.
O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. Saiba mais.
De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional para pedir indenização por falhas aparentes em imóveis vendidos na planta é de 10 anos. Esta decisão reforma uma decisão anterior, que previa prazo de três anos. Entenda o caso.
Consumidor será indenizado em danos materiais e danos morais por encontrar corpo estranho em garrafa de refrigerante. Segundo consta, o caso em questão não pode ser classificado como mero aborrecimento do cotidiano, já que faltou cuidado e segurança pelo fabricante. Saiba mais.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020. Saiba mais.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou um banco a restituir, em dobro, valores indevidamente descontados de aposentadoria do autor. O banco e uma financeira também foram condenados pagar indenização por dano moral. Saiba mais.
Cuidado com o que você posta em redes sociais. Segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma mulher deverá indenizar ao seu ex-marido por mensagem encaminhada à nova namorada dele, em mensagem privada, por meio do Facebook. Saiba mais.
Segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não é possível a caracterização de dano moral presumido em acidente automobilístico sem vítimas. Diz-se isso pois, proceder assim seria o mesmo que fomentar a já bastante conhecida "indústria do dano moral". Saiba mais.
Consumidor teve suas encomendas extraviadas por rmpresa de transporte aéreo e será indenizado em danos materiais e morais. Segundo consta, o extravio é consequência de falha na prestação dos serviços, passível de indenização por quem exerce atividade lucrativa no mercado de consumo. Saiba mais.
Explica-se: a trabalhadora foi demitida por justa causa em razão de ter bebido uma garrafa d'água durante o expediente. Ingressou com reclamação trabalhista requerendo, entre outros, reversão da justa causa e indenização por danos morais. Será indenizada. Saiba mais.
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma concessionária de energia elétrica a indenizar clientes por falha na prestação de serviços. O montante foi fixado em R$ 4 mil para cada autor, totalizando R$ 20 mil a títulos de danos morais. Saiba mais.
Empresa de formatura e eventos é condenada a indenizar cada um dos formandos de uma turma em R$ 2 mil por danos morais. Segundo consta dos autos, a empresa descumpriu com o contrato em diversas cláusulas, deixando à desejar. Saiba mais.