Indenização

Proprietário de imóvel é condenado a indenizar locatário, em 75 salários mínimos. Segundo consta, o direito do locatário, que tem preferência na compra do imóvel, não foi respeitado, tendo, o proprietário, vendido o imóvel antes do término do prazo de preferência. Saiba mais.

Prefeitura é condenada a realizar obras para garantir a estabilidade de um morro que cedeu e a indenizar proprietários de um imóvel. Segundo consta, houve omissão da municipalidade em promover as medidas de contenção necessárias. Saiba mais.

Setor imobiliário e entidades fecham acordo para reduzir as disputas entre consumidores e construtoras na justiça. O documento cria regras estabelecendo critérios para a formalização de distratos e, além disso, aborda o atraso na entrega das chaves, entre outros. Saiba mais.

Proprietário de imóvel será indenizado em Danos Materiais em razão de descumprimento contratual. Segundo consta, após a entrega do imóvel, o proprietário verificou que a área privativa era menor do que o que constava em contrato. Entenda o caso.

Seguradora é condenada a pagar indenização a pai de criança que ainda não havia nascido. Segundo consta, o autor da ação buscou indenização em razão da morte do feto e sua genitora em consequência de acidente de trânsito. Entenda o caso.

Por atrasar a entrega de imóvel, construtora deverá custear aluguel de cliente. Segundo consta dos autos, o apartamento adquirido deveria ser entregue em janeiro de 2013, podendo o prazo ser prorrogado por mais 180 dias. Ocorre que o prazo suplementar fora excedido e o apartamento não fora entregue. Saiba mais.

Um shopping foi condenado a indenizar os pais de uma criança de três anos que sofreu lesões após ter um de seus pés trancado em nos degraus da escada rolante do estabelecimento. Segundo consta, a decisão é embasada na obrigação do empreendimento em garantir a segurança do cliente. Saiba mais.

Por configurar-se em pirâmide financeira, Telexfree é condenada a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, no valor de R$ 3 milhões. Contratos firmados entre a empresa e divulgadores foram considerados nulos. Saiba mais.

Paciente com sintomas de aneurisma teve negada, por seu plano de saúde, a autorização e fornecimento de próteses para realização de cirurgia. O fato, que se deu em final de semana, ensejou condenação em danos morais à operadora. Entenda o caso.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de crédito sem expressa solicitação do consumidor é prática comercial abusiva sujeita a indenização. O entendimento foi sumulado e servirá de orientação à comunidade jurídica. Saiba mais.

Uma ex-empregada da rede de supermercados W. deve receber indenização de R$ 10 mil por dano existencial, devido à jornada de trabalho exaustiva que lhe era imposta. Segundo consta, trabalhava até 13 horas diárias. Saiba mais.

 

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público da Corte paulista condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização por danos morais e materiais a um homem atingido por uma bomba de efeito moral. Entenda o caso.

Casal será de noivos indenizado em Danos Morais e Materiais em razão da falta de energia elétrica durante a realização de uma festa de casamento. Segundo consta, as bebidas e comidas da festa para trezentas pessoas já tinham se deteriorado quando a energia foi reestabelecida. Saiba mais.

Distribuidora de energia elétrica do Rio Grande do Sul foi condenada em danos morais por não disponibilizar energia elétrica a um consumidor. Segundo consta, o consumidor teve as festividades de final de ano frustradas em decorrência da falta de luz. Entenda o caso.

Trabalhador que ficava de cuecas todos os dias em ambiente de trabalho teve sua indenização em danos morais aumentada para R$ 20 mil. A exposição era realizada quatro vezes ao dia, com a intenção de impedir furtos ao empregador. Saiba mais.

Rede de hipermercados deverá indenizar empregado em R$ 50 mil, à título de danos morais. Segundo consta, o empregado era submetido, em sala reservada, à revista íntima de forma vexatória. Saiba mais.

Vendedora de rede varejista será indenizada por assédio moral no trabalho. Segundo consta, a administradora impunha e cobrava metas excessivas e divulgava a improdutividade de forma discriminatória. Saiba mais.

Município é condenado a indenizar proprietário de veículo danificado em enchente. Segundo consta, o poder público "não cumpre com o dever de proporcionar à população infraestrutura básica, que é o escoamento das águas". Saiba mais.

Empresa de telefonia é condenada em danos morais pelas insistentes ligações de seu call center. Segundo consta, o autor da ação estava em tratamento médico, necessitando de repouso e pediu para que as ligações cessassem. Saiba mais.

Mulher deverá indenizar seu ex-namorado e a sua atual companheira em danos morais. Segundo consta, a ex-namorada perturbou e ofendeu o casal continuamente através de e-mails, telefonemas e postagens em redes sociais. Saiba mais.