Indenização

Tribunal mantém condenação de uma empresa, em danos morais, que, embora tenha descontado dos salários do empregado valores correspondentes à pensão alimentícia, deixou de repassar referidos valores ao filho menor do reclamante. Saiba mais.

A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não deverá pagar indenização por danos morais e materiais a uma mulher que tinha próteses de silicone da marca francesa PIP (Poly Implant Prothèse) e processou a agência. Saiba mais.

Indústria de refrigerantes foi condenada em assédio moral por submeter funcionário à chacota de colegas, ao criar e fixar em mural, lista de supostos devedores de quantias referentes ao desaparecimento de mercadorias. Saiba mais.

A manutenção de perfil falso (também conhecido como fake) em rede social, desde que devidamente notificada, gera obrigação da subsidiária brasileira em indenizar consumidor por danos morais. Esse é o entendimento do STJ, que vem sendo aplicado nos tribunais. Saiba mais.

Empresa de entregas e correspondências foi condenada a indenizar um cliente depois de entregar uma correspondência após 97 horas. O atraso no serviço prestado pela empresa, com prazo estipulado em 24 horas, impediu o autor da ação de resolver pendências urgentes. Saiba mais.

Trabalhava fantasiada e sob pressão: vai ser indenizada - A ex-vendedora de uma empresa receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais. Isso porque tinha de se fantasiar para captar clientes na rua e sofria cobrança excessiva para cumprir metas. Acompanhe. 

Os bancos terão de indenizar as vítimas de fraudes em operações bancárias cometidas por terceiros, mesmo que os prejudicados não sejam seus clientes. A decisão foi tomada pelo STJ, com base em dois processos envolvendo o Banco do Brasil. Saiba mais.

A Segunda Seção do STJ, por maioria, manteve decisão que condenou rede de supermercados a indenizar os filhos de uma cliente, vítima de assalto que faleceu na presença da filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro. Saiba mais.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a apelação de um ex-noivo condenado em 1ª instância a pagamento de indenização à ex-noiva e à família dela por ter desistido do enlace três dias antes da cerimônia. Saiba mais.

A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a construtora efetue o pagamento dos alugueis de sete unidades habitacionais, em favor dos proprietários dos terrenos onde estão sendo construídos dois empreendimentos.  Saiba mais.

Empresa foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira que realizava diariamente o abastecimento da máquina, em razão da exposição diária do operador ao risco. Acompanhe.

Trabalhador que teve imagem divulgada sem sua autorização em quadro humorístico dominical deverá ser indenizado. Para ministro do STJ, "o uso da imagem é restrito e depende de expressa autorização, sendo facultado à pessoa impedi-lo." Acompanhe. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou decisão concedendo indenização em Danos Morais à paciente que se submeteu à cirurgia plástica de dermolipectomia e mamoplastia redutora, em função das cicatrizes anormais decorrentes da intervenção. Acompanhe. 

Construtora deverá indenizar casal que adquiriu apartamento e não o recebeu no tempo aprazado. Por conta do atraso, superior ao prazo de 180 dias estipulado em contrato, o mesmo fora rescindido, devendo a construtora devolver os valores que foram pagos e indenizar em danos morais. Acompanhe.

Operadora de telefonia móvel foi condenada a indenizar por danos morais, na quantia de R$5 mil corrigidas, uma cliente que foi inscrita de forma indevida em cadastros restritivos de crédito. Saiba mais.

O TJ-MT manteve condenação contra banco, para pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil a um cliente. A instituição financeira não conseguiu comprovar a dívida do cliente, que teve o nome negativado perante órgão de defesa do consumidor. Saiba mais.

O supermercado Atacadão terá que indenizar um cliente no valor de R$ 3.558,00 por danos morais. A decisão é da desembargadora Patrícia Serra Vieira, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Saiba mais.

Uma professora universitária, que chegou a ocupar o cargo de chefia, teve sua função rebaixada, passando a cumprir sua jornada de trabalho na garagem. Esse foi um dos problemas que deram origem à ação que condenou a fundação reclamada em danos morais. Saiba mais.

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu nesta quinta-feira o afastamento do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, e do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Eles são acusados de fraudar o contrato com a Controlar. Saiba mais.

Um ex-professor de Direito do curso da pós-graduação da Sociedade Universitária Gama Filho receberá R$ 35 mil de indenização por danos morais por ter sua carteira de trabalho anotada com data de baixa anterior a seu desligamento. Saiba mais.