Trabalho

Notícias sobre Direito do Trabalho

Lista negra com nome de ex-funcionários gera dano moral

Empresa foi condenada em danos morais pelo fato de incluir nome de trabalhadora em lista negra, com o objetivo de dificultar o seu acesso ao mercado de trabalho, como forma de retaliação pelo ajuizamento de ação judicial contra a empresa. Saiba mais.

Empresa indenizará gerente obrigada trabalhar em licença maternidade

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou empresa a indenizar gerente de vendas, por ter sido obrigada a trabalhar em casa durante a licença maternidade. Para o Tribunal,  ficou constatada a presença do ato ilícito, dano e nexo causal, que caracterizam o dano moral. Leia mais.

Intimação recebida por estranho pode gerar nulidade processual

Empresa provou que intimação foi entregue à pessoa estranha ao processo e teve recurso provido em ação rescisória, para tornar a citação e todos os atos posteriores nulos. A empresa havia sido condenada à revelia em reclamação trabalhista, pela falta de seus representantes à audiência inicial. Leia mais.

Projeto amplia prazo para licença maternidade

De acordo com a lei atual, a licença maternidade tem duração de quatro meses, que podem ser prorrogados por mais dois e  a solicitação deve ser feita antes do fim do primeiro mês de afastamento. Pelo projeto, a mulher pode fazer o pedido até 15 dias antes do final do primeiro período. Saiba mais.

Jornada de 12x36 têm jurisprudência reafirmada pelo TST

A chamada jornada 12x36 horas – em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas – muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, será válida quando prevista em lei ou firmada exclusivamente por acordo coletivo. Saiba mais.

Jornada de 12x36 só é válida quando há acordo coletivo

A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo o regime especial, o tempo excedente da oitava hora diária deverá ser computado como extra. Saiba mais.

Briga no trabalho gera dano moral

As companhias têm o dever legal de garantir a segurança de seus funcionários. Esse entendimento tem sido adotado pela Justiça do Trabalho para condenar empresas a pagar indenizações a funcionários agredidos por colegas ou terceiros. Saiba mais.

Banco indenizará funcionário preso de forma inocente

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação de um banco, em quase meio milhão de Reais, tendo-o considerado responsável pelo sofrimento causado a um empregado, em razão da falsa imputação de um crime. Além disso, o trabalhador ficou preso por nove dias. Saiba mais.

PEC dos empregados domésticos é aprovado em primeiro turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, PEC que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado. Confira.

Gravidez garante estabilidade provisória a empregada demitida

O TST deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida. De acordo com o Tribunal, o "direito da gestante à estabilidade se dá com a concepção e não com a constatação da gravidez". Saiba mais.

Terceirização de call center em empresa de telefonia é ilegal

O TST decidiu que é irregular a terceirização das centrais de telemarketing em empresas de telefonia. Segundo entendimento do Tribunal, tal fato "acabaria por permitir que essas desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado. Saiba mais.

Burocracia barra direitos do empregado doméstico

Existem cerca de 8 milhões de empregados domésticos no Brasil, um número significativo. A classe goza de alguns benefícios, mas dada a informalidade na contratação, muitos sequer são contabilizados, já que não são registrados. Saiba mais.

Empresa indenizará por expor lista de supostos devedores

Indústria de refrigerantes foi condenada em assédio moral por submeter funcionário à chacota de colegas, ao criar e fixar em mural, lista de supostos devedores de quantias referentes ao desaparecimento de mercadorias. Saiba mais.