Câmara dos Deputados

Governo deve anunciar a liberação de saques das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo consta, a ideia vem sendo estudada há meses pelo governo e visa injetar recursos capazes de estimular a economia. Saiba mais.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, proposta que antecipa para as segundas-feiras os feriados nacionais que caírem entre terça e sexta-feira. Segundo consta do projeto, nem todos os feriados serão antecipados. Saiba mais.

Apesar da defesa na mídia quanto a necessidade de uma reforma nos moldes exatos que estavam sendo propostos — ou era aquilo ou o colapso —, algumas alterações feitas no texto da reforma da previdência reduziram excessos do texto original. Saiba mais.

Você sabia que é possível sacar o saldo de seu F.G.T.S. de contas inativas? Veja como e quando você pode sacar o saldo de suas contas inativas e descubra como consultar o saldo de seu F.G.T.S. pela Internet, em poucos cliques. Saiba mais.

Aprovadas novas regras para a penhora online e desconsideração da personalidade jurídica em processos trabalhistas. As novas regras estão em consonância com o novo Código de Processo Civil, que passa a valer o ano que vem. Saiba mais.

Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados pode permitir ao trabalhador aposentado, mas ainda na ativa, receber os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) diretamente. Atualmente os valores vão para a conta vinculada. Saiba mais.

Está em análise, na Câmara dos Deputados, projeto de Lei que confere estabilidade aos trabalhadores em vias de obter direito à aposentadoria. Pelo projeto, empregadores ficarão proibidos de demitir nessas circunstâncias. Saiba mais.

Está em trâmite, na Câmara dos Deputados, projeto de Lei que permite que o trabalhador receba o 13º salário no mês do seu aniversário. De acordo com o projeto, o trabalhador deverá apresentar requerimento ao empregador. Saiba mais.

Está em trâmite, na Câmara dos Deputados, projeto que altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para aumentar gradualmente o valor da multa paga pelo empregador, quando da demissão sem justa causa. Saiba mais.

A Câmara analisa Projeto de Lei que concede prioridade na restituição ao Imposto de Renda às pessoas com deficiência que precisam fazer tratamento contínuo. Atualmente, apenas idosos têm prioridade na restituição. Saiba mais.

Até hoje, quem se utiliza de cercas elétricas ou energizadas não seguia qualquer tipo de legislação. Hoje, no entanto, foram aprovadas regras que definem normas de utilização para esses itens. Quem não cumpri-las, estará sujeito à multas. Saiba mais.

Projeto de lei que extingue a contribuição social de 10% sobre o saldo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.) foi aprovado pela câmara e encaminhado para sanção presidencial. Entenda o caso.

Está em trâmite na Câmara dos Deputados, desde março de 2012, projeto de lei que, entre outras coisas, altera o prazo de carência para o saque do F.G.T.S. de contas inativas, reduzindo o período de três anos para um ano. Saba mais.

A partir de 2014, planos de saúde terão que ofertar 36 medicamentos contra o câncer, usados por pacientes em tratamento domiciliar. Atualmente, o tratamento só é oferecido em locais de serviço de saúde (hospitais e salas de quimioterapia). Saiba mais. 

Está em trâmite na Câmara proposta que determina a instalação de equipamentos de reaproveitamento de águas da chuva e já utilizadas em novos edifícios. A medida está prevista em projeto que institui o chamado Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas. Saiba mais.

Brasília – O governo não recriará a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse hoje (10) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Saiba mais.

Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31) projeto de lei da Câmara (PLC 220/09) que inclui a exposição a roubos ou outras espécies de violência física entre os critérios para a inclusão de uma profissão entre as que têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade. Saiba mais.

A profissão de trabalhadora doméstica, apesar de inserida na cultura da família brasileira, ainda não incorporou vários avanços nos direitos trabalhistas. Esta é a única categoria que ainda não conquistou todos esses direitos. Saiba mais.

O texto encaminhado à Câmara dos Deputados prevê que o novo Estado de Carajás, na Região Norte, será formado por 38 municípios do sul e sudeste do Pará, onde vivem 1,4 milhão de pessoas, com extensão de 280 mil quilômetros quadrados. Saiba mais.