Civil

Autora ingressou com ação buscando ser indenizada em danos morais e materiais, em razão de tratamento estético mal sucedido. Segundo consta, o procedimento realizado lhe proporcionou diversas manchas na pele, além do surgimento de nódulos. Saiba mais.

Prefeitura é condenada a indenizar menor em razão de cirurgia não realizada. Segundo consta, o paciente foi encaminhado para tratamento cirúrgico e, após quatro anos da solicitação, a cirurgia sequer foi agendada. O procedimento foi realizado em hospital particular. Saiba mais.

Proprietário de imóvel, que teve a residência danificada por construção de edifício, deverá ser indenizado em danos materiais e morais. Segundo consta, o proprietário teve que abandonar sua casa durante a construção e alugar outro imóvel por 82 meses. Saiba mais.

Através da desconsideração inversa da personalidade jurídica, o patrimônio da pessoa jurídica pode ser responsabilizado pelas obrigações pessoais de seus sócios ou administradores. Exemplo típico de uso é observado quando há confusão entre os bens do sócio devedor e da empresa. Saiba mais.

Segundo consta, clube permitiu que garoto adentrasse à área de piscina de adultos desacompanhada de responsável, tendo, o mesmo, sofrido morte por afogamento. A família ingressou com pedido de indenização em danos materiais e morais, alegando negligência e será indenizada. Saiba mais.

Devedor não pode tentar blindar seu patrimônio através da doação. Segundo consta, caracteriza-se fraude a situação em que o devedor se desfaz de seus bens, suprimindo a garantia do cumprimento de sua obrigação de pagar. Saiba mais.

Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal e pode gerar danos morais. Segundo consta, o autor da ação contratou a repintura de spoilers de seu veículo, pagando parte no ato e, por desencontros com o prestador de serviços, não conseguiu pagar o restante. Saiba mais.

Passageiros devem ser indenizados em danos morais pela prática de overbooking pelas companhias aéreas. Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça o defeito na prestação do serviço caracteriza o dano moral. Saiba mais.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece tese sobre cheques pós datados, afirmando que o protesto do cheque é possível dentro do prazo de execução. Além disso, a data futura deverá constar no campo específico destinado à data na ordem de pagamento. Saiba mais.

Um shopping foi condenado a indenizar os pais de uma criança de três anos que sofreu lesões após ter um de seus pés trancado em nos degraus da escada rolante do estabelecimento. Segundo consta, a decisão é embasada na obrigação do empreendimento em garantir a segurança do cliente. Saiba mais.

Rede social é condenada a indenizar o criador de um personagem de animação em danos morais, por uso indevido de sua obra. Segundo consta, o personagem criado estaria sendo usado de maneira deturpada. Saiba mais.

Por configurar-se em pirâmide financeira, Telexfree é condenada a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos, no valor de R$ 3 milhões. Contratos firmados entre a empresa e divulgadores foram considerados nulos. Saiba mais.

Site de buscas é condenado a indenizar homem por danos morais, em razão do mesmo ter aparecido em ferramenta de buscas. Segundo consta, ​o direito de imagem, a privacidade e a intimidade do indivíduo foram violados. Saiba mais.

Prefeitura deverá indenizar munícipe, cujo carro, estacionado em via pública, sofreu danos em razão da queda de uma árvore. Segundo consta, era previsível a ocorrência de incidentes durante temporais e a árvore em questão merecia atenção da Prefeitura. Entenda o caso.

Decisão da 3ª Câmara de Direito Público da Corte paulista condenou a Fazenda do Estado a pagar indenização por danos morais e materiais a um homem atingido por uma bomba de efeito moral. Entenda o caso.

Município é condenado a indenizar proprietário de veículo danificado em enchente. Segundo consta, o poder público "não cumpre com o dever de proporcionar à população infraestrutura básica, que é o escoamento das águas". Saiba mais.

Hospitais de Itabuna/BA deverão viabilizar meios para que pacientes maiores de 60 anos possam ser devidamente acompanhados. A decisão é do TRF da 1ª Região, que mantém sentença de primeiro grau. Saiba mais.

Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu que morador mantivesse uma cadela da raça labrador em seu apartamento. Segundo consta, o regimento interno do condomínio não o permitia, sujeitando o morador à constantes multas. Saiba mais.

Mulher deverá indenizar seu ex-namorado e a sua atual companheira em danos morais. Segundo consta, a ex-namorada perturbou e ofendeu o casal continuamente através de e-mails, telefonemas e postagens em redes sociais. Saiba mais.

Estudante que foi excluída do Prouni após a aquisição, por sua mãe, de um automóvel popular, mediante financiamento, deverá ser reintegrada. Segundo a decisão, a renda familiar não é incompatível com o programa. Saiba mais.