Está com dificuldades para transferir para o seu nome o automóvel de uma pessoa que já faleceu ou de uma pessoa que é Curatelada? Ou a dificuldade é para levantar valores em contas bancárias, FGTS ou PIS/PASEP? Seja como for, sempre há uma solução através do Alvará Judicial. Saiba mais.
Neste artigo você irá entender o que é Capacidade Civil e irá descobrir como funciona o processo de interdição através da Curatela, um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Acompanhe.
Projeto em trâmite no Senado prevê que aqueles que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos poderão perder o poder familiar. A proposta também altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e seguirá para sanção presidencial. Saiba mais.
A remuneração do curador, mesmo que ele seja herdeiro universal dos bens do tutelado, deve ser fixada por juízo competente, não sendo lícito que ele mesmo defina quanto vai receber e retenha essa quantia. A decisão é do STJ em recurso interposto por curador. Saiba mais.
Nossos profissionais são capacitados para atuação em todos os aspectos ligados à condição sócio familiar. Com total discrição e sigilo, operamos em atividades tendentes a regular as relações decorrentes da união ou do parentesco entre as pessoas, sejam elas decorrentes do Direito de Família ou do Direito das Sucessões. Conheça nossos trabalhos e saiba o que podemos fazer por você.
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