Cofins

Empresas podem recuperar Pis e Cofins de importações

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é indevida a forma como o PIS e a Cofins foram tributadas nas importações realizadas entre 2011 e 2013. Segundo a decisão, a base de cálculo desses tributos foi onerada pelo ICMS, ocorrendo tributação em cascata. Saiba mais.

R$ 300 bilhões em tributos já sonegados em 2013

A quantia de tributos já sonegados em 2013 supera a riqueza produzida pela maioria dos estados brasileiros: R$ 300 bilhões. Estima-se que, até o final do ano, o prejuízo alcance 10% do Produto Interno Bruto (PIB): R$ 415 bilhões. Saiba mais.

PIS e Cofins de concessionárias devem incidir sobre faturamento bruto

Tese tributária é reconhecida pelo STJ para determinar que a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionárias de veículos é o produto da venda ao consumidor e não  a diferença entre o valor de aquisição do veículo no fabricante e o valor da venda ao consumidor. Saiba mais.

STF julga inconstitucional norma sobre PIS e Cofins em importações

STF julga ser inconstitucional a inclusão de ICMS, PIS/PASEP e da Cofins na base de cálculos dessas mesmas contribuições sociais, incidentes sobre a importação de bens e serviços. O julgamento considera que o "valor aduaneiro" deve ser usado como base de cálculo para as contribuições sociais. Saiba mais.

Entrega de PIS e Cofins poderá ser prorrogada

Empresas que recolhem impostos no regime de Lucro Real (grandes empresas), e que estão sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, terão de entregar PIS e Cofins para preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Saiba mais