Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor e a Propaganda Enganosa

Muitos consumidores já se sentiram enganados por propagandas persuasivas, cuja divulgação demonstra um produto bem mais interessante do que a realidade. Além de enganosa, a propaganda também pode ser abusiva. Entenda o que é cada uma delas e saiba o que fazer em cada caso.

Saiba o que fazer ao receber as chaves do seu imóvel

Todos nós sabemos que o sonho do cidadão brasileiro é livrar-se do aluguel, adquirindo o seu imóvel próprio. Mas o que fazer, quando, ao pegar as chaves do imóvel, descobrimos defeitos, inclusive estruturais? Saiba tudo aqui. 

Após 22 anos, Código de Defesa do Consumidor será modernizado

Após 22 anos, o Código de Defesa do Consumidor - CDC, será atualizado. Considerada uma das leis mais avançadas sobre o assunto, a reforma tem por objetivo ampliar as conquistas do consumidor ao atender demandas que não existiam quando o CDC foi sancionado. Saiba mais.

Análises detectaram benzeno em refrigerantes

A presença do benzeno nas bebidas foi detectada em exames de 24 amostras de diferentes marcas e fabricantes de refrigerantes de baixas calorias ou dietéticos cítricos terão que reduzir a quantidade de benzeno (substância cancerígena) das bebidas. Saiba mais.

Procon realiza audiência pública para sugestões ao CDC

A Fundação Procon-SP e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) promovem hoje (03) audiência pública com o objetivo de ouvir a sociedade civil a respeito das propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078/90. Saiba mais.

Direito do Consumidor

Prestamos consultorias visando a adequação das práticas comerciais às regras do Código de Defesa do Consumidor, elaborando e revisando contratos envolvendo relações de consumo. Também prestamos assessoria administrativa e judicial em relações de consumo. Saiba mais.

Código de Defesa do Consumidor será atualizado

O presidente do Senado, José Sarney, deve instalar uma comissão de juristas com o intuito de preparar um anteprojeto para a atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), legislação que completou 20 anos em 2010. Saiba mais.

Código de Defesa do Consumidor é Obrigatório

Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta. É o que determina a Lei n.º 12.291, de 20 de Julho de 2010. Saiba mais.