Segundo entendimento do STJ, a conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (IR) para reduzir o tributo é crime de sonegação fiscal, não de estelionato. Saiba mais.
A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 805.630.724,39 em créditos referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2013. Os usuários cadastrados no programa podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança. Saiba mais.
A quantia de tributos já sonegados em 2013 supera a riqueza produzida pela maioria dos estados brasileiros: R$ 300 bilhões. Estima-se que, até o final do ano, o prejuízo alcance 10% do Produto Interno Bruto (PIB): R$ 415 bilhões. Saiba mais.
A Receita Federal libera hoje (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Saiba mais.
Empresário é condenado a seis anos e oito meses de prisão por sonegação de ICMS, mediante a venda de mercadorias sem o fornecimento de notas fiscais e omisão de informações. Como respondeu ao processo solto, poderá apelar em liberdade. Saiba mais.
Conheça o calendário 2013/2014 para pagamento do abono salarial assegurado aos participantes do PIS - Programa de Integração Social e do Pasep - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Tese tributária é reconhecida pelo STJ para determinar que a base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionárias de veículos é o produto da venda ao consumidor e não a diferença entre o valor de aquisição do veículo no fabricante e o valor da venda ao consumidor. Saiba mais.
A Receita Federal liberou, hoje (8), desde as 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. Saiba mais.
A Receita Federal liberou hoje (10/06), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita. Saiba mais.
6.302 empresas contribuintes do ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços tiveram as suas inscrições estaduais suspensas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por inatividade presumida. Saiba mais.
A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 930,4 milhões em créditos aos consumidores, a maior quantia já devolvida desde o início do programa, em 2007. Os créditos são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2012. Saiba mais.
Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vão contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. A partir de hoje (1º), a Receita Federal aprovou o aplicativo que permite o envio do documento por meio de dispositivos móveis conectados à internet, para o exercício de 2013, ano-base 2012.
