Trabalhador

Comissão poderá votar no próximo dia 16 a proposta sobre os novos direitos do trabalhador doméstico. A proposta deverá regulamentar direitos como FGTS, a multa para demissão sem justa causa, o seguro-desemprego e o auxílio-creche. Saiba mais.

Em sessão realizada na última quarta-feira (10), o ministro Maurício Godinho Delgado abordou o caso de cuidadores de idosos e doentes que trabalham em ambiente familiar, tendo em vista o advento da Emenda Constitucional 72/2013, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Saiba mais. 

Aprovada pelo Senado a proposta de emenda à Constituição que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores. Alguns direitos ainda dependem de lei complementar. Saiba mais.

Começam a ser julgados pelo TST, os primeiros casos de trabalhadores submetidos a regime de plantão e à disposição pelo pelo celular durante período de descanso, após as alterações na Súmula n.º 428 daquele Tribunal. Entenda o caso.

Novo entendimento do TST diz que o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado, tem direito ao adicional de sobreaviso. Saiba mais.

Juiz do trabalho declarou, de forma incidental, por sentença, a legitimidade da companheira de um trabalhador falecido, para fazer o levantamento do FGTS depositado na conta do trabalhador. Saiba mais.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na lei que concede ao trabalhador o aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Até então, o aviso prévio era de 30 dias. Saiba mais.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial. Saiba mais.

Um promotor de vendas da Vonpar Refrescos S.A., distribuidora das cervejas Kaiser e Sol, vai receber R$ 13 mil (17 vezes sua remuneração) de indenização por danos morais por ter sido demitido após ser surpreendido por superiores bebendo cerveja Skol. Saiba mais.

Apesar de ter comprovado seu estado gravídico somente após o exame demissional, uma ex-empregada da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., do Paraná, deverá receber indenização relativa ao período de estabilidade garantida às gestantes. Saiba mais.

Ex-empregado da Cam Brasil Multisserviços Ltda., prestadora de serviços para a COELSA, conseguiu no TST aumentar de R$ 10 mil para R$ 78 mil o valor de indenização por ter sido discriminado e demitido sem justa causa por ser portador do vírus HIV. Saiba mais.

A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do TST a pagar indenização de R$ 5 mil por uso de marcas e produtos de fornecedores em uniforme de empregado sem a autorização do trabalhador. Entenda o caso, saiba mais.

Sentença obtida na justiça criminal pode desconstituir decisão na esfera trabalhista. Com este entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do TRT que desconstituiu, em ação rescisória, decisão que determinou a demissão por justa causa de um trabalhador absolvido criminalmente. Entenda o caso.

Os ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a ex-empregado da Alimentos Modernos do Brasil Comércio de Alimentos o benefício da Justiça gratuita. Essa decisão significa que o trabalhador terá um recurso analisado mesmo não tendo providenciado o recolhimento de custas e despesas do processo.

Você sabe o que é "Pensão por Morte"? Pensão por morte trata-se de um benefício social, pago pela Previdência Social (INSS), à família de trabalhador contribuinte para o sistema, quando do seu falecimento. Veja, também, novas regras para a concessão do benefício.