Decisão unânime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou solidariamente fábrica e revendedora autorizada a restituir valor integral de um veículo defeituoso zero quilômetro, mesmo após o reparo. Entenda o caso.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu o benefício da assistência judiciária a um médico oftalmologista, o qual lhe fora negado em primeira instância, em razão dos vencimentos mensais do profissional, cerca de R$ 1,5 mil, e da existência de bens imóveis em seu nome. Saiba mais, compartilhe.
Tribunal de Justiça reconhece como indevida a cobrança de perdas e danos em contrato de arrendamento mercantil (leasing) de veículo, cuja ação não comprove a utilização do bem, pelo arrendatário, na condição de consumidor, de forma anormal. Acompanhe.
A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da Comarca de Cunha Porã e manteve a obrigação de Erich Arnaldo Huf e Carlito Huf indenizarem Jadir Tomazi em R$ 64,7 mil, por danos materiais e lucros cessantes. Saiba mais.
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, por unanimidade de votos, confirmou sentença que julgou improcedente pedido formulado por empresário contra o Estado de Santa Catarina. Segundo os autos, o autor teve seu nome apontado como autor de várias infrações de trânsito em edital, publicadas em jornal.
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