Registro

Veículo de trabalho de guia de turismo poderá ter registro obrigatório

Guias turísticos que utilizam-se de automóvel próprio no exercício das atividades profissionais poderão ser obrigados a fazer o cadastramento no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A obrigatoriedade de registro depende apenas de sanção presidencial. Saiba mais.

Saiba o que fazer ao receber as chaves do seu imóvel

Todos nós sabemos que o sonho do cidadão brasileiro é livrar-se do aluguel, adquirindo o seu imóvel próprio. Mas o que fazer, quando, ao pegar as chaves do imóvel, descobrimos defeitos, inclusive estruturais? Saiba tudo aqui. 

Os riscos do “contrato de gaveta” na aquisição de imóveis

Comprar imóvel com "contrato de gaveta" não é seguro, mas é uma prática comum. Sem a intervenção do agente financeiro,  o acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento e um terceiro, traz riscos evidentes. Entenda os riscos.

Justiça dá a menino o direito de ter três mães

Uma criança nascida na Bahia obteve o direito de ser registrada com o nome de três mães. O caso envolve multiparentalidade e é o primeiro do gênero reconhecido pela Justiça brasileira. Entenda o caso.

Criança do Amazonas tem dupla paternidade reconhecida

Criança do Amazonas teve reconhecida a existência de dois pais: um biológico e outro afetivo. A ação foi proposta pelo pai afetivo, o caso não é comum e a criança terá em seu registro o sobrenome dos dois pais. Saiba mais.

Carteira de Identidade terá prazo de validade

Projeto que estabelece prazo de validade para as carteiras de identidade foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa , e segue agora para sanção presidencial. Saiba mais.

Inquilino tem preferência na compra de imóvel

A averbação do contrato de locação no cartório de registro imobiliário não é condição obrigatória para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel. Saiba mais, entenda o caso.

Serviços notariais devem ser criados por lei

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário. Saiba mais.

Imóvel na planta: o perigo mora ao lado

Quem nunca teve o sonho de ter “aquele” imóvel, que levante a mão. O sonho da casa própria, cada vez mais perto dos brasileiros, muitas vezes deixa de ser um sonho para tornar-se um pesadelo. Pensando nisso, elaboramos este artigo, especialmente para você que deseja adquirir um imóvel na planta. Acompanhe.

Novos Modelos de Certidões Valem Desde 1º de Janeiro

Desde o dia 1º de janeiro de 2010, cada registro de nascimento, casamento e óbito no país deverá ter numeração única e padronização dos dados do registro no documento, usando novos modelos de certidões. Os cartórios prepararam-se para a mudança. Saiba mais.

Brasileiro terá Documento Único de Identidade Civil

Foi sancionada pelo Governo Lula neste mês a Lei de n.º 12.058/09, a qual prevê e autoriza a criação do Registro Único de Identidade Civil (RIC). O novo documento deverá substituir, de uma só vez, o RG, CPF e Título de Eleitor, podendo agregar, ainda, informações do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação.

Decidido a comprar o primeiro imóvel? Tome cuidado e tenha paciência.

Decidiu comprar seu primeiro imóvel? Então deixe a empolgação de lado e prepare-se: para que o seu negócio seja realizado com o máximo de segurança, é preciso certificar-se de diversas formas e obter o máximo de garantias e certezas, tudo para que o seu negócio não vá para o “brejo”. Acompanhe!

Contratos

Todos nós sabemos que um contrato, quando mal redigido, pode causar diversos transtornos para os contratantes. Quando se elabora um contrato, é extremamente importante ter conhecimento jurídico especializado, pois somente assim você terá os seus direitos garantidos. Saiba mais.