O STJ deferiu parcialmente pedido da Defensoria Pública do Ceará, determinando que os presos por dívida alimentícia daquele estado passem para o regime domiciliar. O pedido também foi estendido à presos de outros estados. Saiba mais.
Restaurante consegue reduzir o valor do aluguel em virtude do coronavírus. Através de liminar, restaurante consegue reduzir o valor do aluguel para pagar 30% do valor original do aluguel enquanto durar a crise sanitária. Saiba mais e entenda o caso.
Após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer. Saiba mais.
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que serviços notariais e de registro devem ser criados ou reestruturados por meio de lei formal de iniciativa do Poder Judiciário. Saiba mais.
O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4400) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional nº 62. Saiba mais.
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