Locação

Uma das principais preocupações de quem costuma alugar imóveis é o recebimento dos aluguéis acordados em contrato. Por isso é importante ter um bom contrato e estar preparado para saber o que fazer caso tenha um inquilino com aluguéis em atraso. Saiba mais.

Constantemente somos procurados por pessoas que têm a felicidade de alugar um imóvel e, com o decorrer do tempo, descobrem que o mesmo não tem condições mínimas de habitabilidade. Saiba quais são os seus direitos e o que você pode fazer em casos semelhantes.

Em processo de despejo que questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário, com a finalidade de saldar a dívida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que a contagem do prazo para a purgação da mora, em despejos, inicia-se a partir da juntada do mandado de citação. Saiba mais.

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as benfeitorias realizadas pelo locatário - tais como obras novas ou aumento da área edificada, não devem ser consideradas em Ação Revisional de Aluguel, para efeito de cálculo do novo valor. Saiba mais.

Tribunal confirma, em apelação, decisão de primeira instância que determinou o despejo de empresa de materiais de construção. Pelo que consta, a empresa estava inadimplente com o contrato e havia sido cientificada da decisão dos proprietários. Saiba mais.

Segundo pesquisa feita pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação), com dados fornecidos pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em setembro caiu o número de ações locatícias em São Paulo. Saiba mais.

A administradora de imóveis não pode ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Saiba mais. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania pode aprovar novas mudanças na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). A principal inovação é impedir a cobrança de mais de 12 prestações de aluguel por ano. Saiba mais.

Conforme anunciamos, sancionada a nova Lei do Inquilinato, a qual facilita o processo de despejo para imóveis residenciais e comerciais, pois adota o rito sumário em casos de atrasos do pagamento ou rompimento do contrato. Saiba mais.

São Paulo, SP - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a nova Lei do Inquilinato, que agiliza o procedimento de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o proprietário ou a imobiliária. Saiba mais.