Empresa

Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por dois menores de 18 anos contra empresa de fotografia, por divulgação não autorizada de imagem. A empresa foi condenada em danos morais. Saiba mais.

Com a implementação do programa Empreenda Fácil, o tempo de abertura de uma empresa na capital paulista será reduzido de 101 para 7 dias. O programa é de iniciativa da prefeitura de São Paulo e conta com o apoio do Sebrae e do governo estadual e federal. Saiba mais.

Segundo decisão da Terceira Turma do STJ, o exercício do direito de retirada de um sócio somente pode ser efetivado após, no mínimo, 60 dias da notificação da empresa. Transcorrido o prazo, o sócio deixará de compor o quadro societário da mesma. Saiba mais.

Desde o início de 2012, está vigorando a lei que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, em nossa legislação pátria. A nova lei trouxe avanços significativos, pois, além de tudo, possibilita a exclusão do “laranja” das sociedades por responsabilidade limitada.

Empresa de telefonia entra com pedido de recuperação judicial bilionário. Segundo consta, o processo foi protocolizado na Capital do Rio de Janeiro e cita uma dívida no valor de R$ 65,4 bilhões. De acordo com a empresa, o pedido garante a continuidade na prestação de serviços. Saiba mais.

Trabalhadora que utilizava uniforme com diversas logomarcas de fornecedores da empresa empregadora será indenizada em danos morais. O fato se deve ao uso indevido da imagem da trabalhadora, sem que a propaganda revertesse em seu benefício. Saiba mais.

Projeto do Senado cria a figura da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), tipo de empresa formada por apenas um sócio, seja pessoa física ou jurídica. O projeto está em análise pela Câmara dos Deputados. Saiba mais.

Parte de um imóvel, tido como bem de família de um dos sócios de uma empresa executada por dívida trabalhista, foi penhorada para acerto de contas. É que essa parte do imóvel era usada para fins comerciais. Entenda o caso.

A nova regra de concessão do aviso prévio não alterou em nada os direitos dos empregados que contam com até um ano de trabalho na mesma empresa. As alterações são para quem têm tempo de serviço superior a um ano. Entenda.

Estratégia para melhorar ranking de empreendedorismo do Brasil junto ao Banco Mundial poderá permitir a abertura de empresas em até cinco dias. Em 2010, estudo do então presidente Lula buscava viabilidade para abertura em até 30 minutos. Saiba mais. 

Aprovado o Projeto de Lei 865/11, do Poder Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa para coordenar as políticas e formular os programas para o setor. Saiba mais.

Uma empresa americana vai adquirir 60% das ações de operadora de planos de saúde brasileira. 10% ficarão com os atuais controladores da empresa e os outros 30% serão negociados em oferta pública. Saiba mais.

Empresa foi condenada pelo TRT a indenizar ex-funcionário em danos morais por limitar suas idas ao banheiro durante o horário de expediente. Além disso, a empresa deverá indenizá-lo em horas extras, já que o obrigava a trabalhar vinte minutos a mais por dia. Saiba mais.

Empresa foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira que realizava diariamente o abastecimento da máquina, em razão da exposição diária do operador ao risco. Acompanhe.

Se a empresa não realiza o pagamento das verbas rescisórias, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como preveem os artigos 186 e 187 do Código Civil, estando obrigada a indenizar em Danos Morais. Acompanhe.

Projeto apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) garante às empresas que operam exclusivamente pelo meio virtual o direito de ter como sede endereço residencial. Saiba mais.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou hoje a empresa Alimentos Zaeli Ltda. em R$ 548 mil por deixar de informar no rótulo do produto a existência de ingrediente transgênico em sua farinha de milho. Saiba mais.

Em duas decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que, durante o tempo em que fica à espera do transporte fornecido pela empresa, o empregado está sim à disposição do empregador. Saiba mais.

Em sessão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Disal Administradora de Consórcios S/C Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras a advogado que trabalhava além da jornada legal e sem regime de dedicação exclusiva expresso em contrato. Saiba mais.

Empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil, a título de dano moral, por impedir uma trabalhadora de amamentar a filha recém-nascida. Segundo consta, a reclamante sofreu assédio moral e foi obrigada a afastar-se do convívio com a filha. Saiba mais.