Dívida

Comissão apresentou cinco emendas de "ajustes de redação". Para relatora, o projeto acerta ao assegurar ao consumidor o direito de não receber ofertas por meio telefônico ou eletrônico sem autorização prévia. Saiba mais.

Está mantida a penhora de 3% sobre o faturamento mensal de uma empresa distribuidora de petróleo, determinada em execução fiscal movida pelo Estado de Santa Catarina para receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Saiba mais.

O Refis é um programa pelo qual são parceladas dívidas de empresas não financeiras com a Receita e o INSS. As pessoas jurídicas que não entraram nas fases anteriores de consolidação terão entre os dias 6 e 29 de julho para escolher a modalidade de parcelamento. Saiba mais.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou a alienação compulsória de carteira de clientes da Samcil. A resolução foi publicada nesta última segunda-feira (25/4) no Diário Oficial. Isso significa que a operadora de planos de saúde terá de transferir sua carteira de consumidores para outra operadora que se disponha a comprá-la. A decisão foi tomada após a Agência constatar que a Samcil passava por problemas econômicos, financeiros e administrativos muito graves que colocavam em risco a prestação da assistência à saúde.

Quem já não passou pelo constrangimento de, ao fazer uma compra, descobrir que o seu nome está sujo indevidamente? Se você não passou por isso, considere-se um felizardo. Em todo caso, saiba como limpar seu nome.