Boletim 07/2016

DIREITO DO CONSUMIDOR - Empresas promovem golpe oferecendo auxílio jurídico à idosos: Temos visto diversas reportagens sobre empresas que prometem auxílio jurídico à idosos, com diversas finalidades. Ocorre que, na maioria das vezes, as empresas não prestam o serviço pretendido e cobram mensalidades absurdas, dificultando o desligamento. Saiba mais..

Direito do Consumidor - Consumidor será indenizado em danos morais por academia de ginástica: Consumidor deverá ser indenizado em danos morais por academia de ginática. Segundo consta, o cliente sofreu acidente enquanto se exercitava, com um aparelho de ginática caindo sobre o seu corpo. Sofreu lesão grave no joelho e necessitou de cirurgia. Entenda o caso.

Direito Civil - Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal e pode gerar danos morais: Segundo consta, o autor da ação contratou serviço de repintura de spoilers da lateral de seu veículo, tendo pago parte do valor no ato e, por desencontros com o prestador de serviços, não coseguiu pagar o valor restante. Sem receber os valores, o réu, então, fez várias postagens em redes sociais, chamando o autor mau pagador. Entenda o caso.

Direito de Família - Abandono afetivo: autorizada mudança de sobrenome: Juiz determina a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substuir pelo sobrenome do avô materno. Segundo consta, o rapaz teria sido abandonado pelo pai aos três anos de idade e nunca houvera interesse da família paterna em manter contato. Saiba mais.