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O Código de Defesa do Consumidor e a Propaganda Enganosa

Muitos consumidores já se sentiram enganados por propagandas persuasivas, cuja divulgação demonstra um produto bem mais interessante do que a realidade. Além de enganosa, a propaganda também pode ser abusiva. Entenda o que é cada uma delas e saiba o que fazer em cada caso.

Golpe - Associações e entidades que prometem ajuda a idosos

Temos visto, nos últimos dias, em diversos canais da mídia, o registro de inúmeras reclamações contra entidades e associações que prometem ajuda e vantagens à idosos. Nós, do FRANCÊ Advogados, temos registrado sucesso em ações contra esses grupos, saiba mais.

Empresas promovem golpe oferecendo auxílio jurídico à idosos

Temos visto diversas reportagens sobre empresas que prometem auxílio jurídico à idosos, com diversas finalidades. Ocorre que, na maioria das vezes, as empresas não prestam o serviço pretendido e cobram mensalidades absurdas, dificultando o desligamento. Saiba mais.

Operadoras são multadas por bloquear acesso à Internet móvel

Maiores operadoras de telefonia móvel do estado de São Paulo estão impedidas de bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado plano ilimitado de acesso à rede. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 25 mil. Clientes poderão ser ressarcidos.

Recurso para devolver R$ 7Bi aos consumidores será julgado hoje

Será julgado hoje (27/03/2013), pelo Tribunal de Contas da União, recurso da  Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica referente à devolução de R$ 7 bilhões devidos aos consumidores por erros na cobrança de luz entre 2002 e 2009. Saiba mais.

Escolas: negativar consumidor é prática abusiva

A escola não pode divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não seja exposto ao ridículo, nem gerar constrangimento, devendo exigir o pagamento da dívida judicialmente. Também não pode haver sanções, como suspensão de provas. Saiba mais.

Lojas online poderão ter vendas suspensas

Segundo a Fundação PROCON-SP, três dos maiores sites de comércio online poderão ter as suas atividades suspensas. Tal fato se deve ao grande crescimento de reclamações pela não entrega dos produtos adquiridos pelos consumidores. Saiba mais.

Procon realiza audiência pública para sugestões ao CDC

A Fundação Procon-SP e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) promovem hoje (03) audiência pública com o objetivo de ouvir a sociedade civil a respeito das propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078/90. Saiba mais.

Erros na conta de luz

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica já esteve no Tribunal de Contas requerendo urgência no parecer do TCU sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores calculados à época em que a metodologia continha erro. Saiba mais.

Título de Capitalização não serve para guardar dinheiro

Produto de grande oferta por parte das instituições financeiras pode se tornar uma grande isca para o consumidor jogar seu dinheiro fora - principalmente se acreditar na falsa promessa de que ao comprar um título de capitalização, o valor pago estará sendo poupado. Saiba mais.

Bancos são autuados por demora no atendimento

Procon-SP autua quatro bancos por demora no atendimento - Onze agências bancárias serão autuadas nesta sexta-feira pela Fundação Procon-SP devido à demora no atendimento aos consumidores. Entenda o caso, saiba mais.

Direito do Consumidor

Prestamos consultorias visando a adequação das práticas comerciais às regras do Código de Defesa do Consumidor, elaborando e revisando contratos envolvendo relações de consumo. Também prestamos assessoria administrativa e judicial em relações de consumo. Saiba mais.

MPF exige fim da multa por cancelamento de contrato

Procurador quer que clientes possam desistir do serviço, mesmo durante o prazo de fidelização, sem o pagamento de multa. A medida tem como alvo as operadoras de celular Claro, Vivo e TIM, e as empresas de TV por assinatura Net, Sky e Telefônica. Saiba mais.