Notícia - Venda de medicamentos em supermercados é vetada: O Diário Oficial da União publicou hoje o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns e similares. Segundo o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização. Saiba mais.

Notícia - Supermercado indenizará herdeiros de consumidora morta: A Segunda Seção do STJ, por maioria, manteve decisão que condenou rede de Supermercados a indenizar os três filhos de uma cliente, vítima de assalto no estacionamento do estabelecimento em São Paulo e que acabou morrendo na presença da filha. Acompanhe. 

Notícia - Lei do inquilinato: mudanças à vista: A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar novas mudanças na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). A principal inovação é impedir a cobrança de mais de 12 prestações de aluguel por ano. Saiba mais.

Notícia - Noivo deverá indenizar por desistir do casamento: A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a apelação de um ex-noivo condenado em 1ª instância a pagamento de indenização à ex-noiva e à família dela por ter desistido do enlace três dias antes da cerimônia. Saiba mais.

Desde a década de 70, os celulares vêm constantemente evoluindo no Brasil. Inicialmente, eram apenas ferramentas de trabalho, significado de poder. Quem ostentava um aparelho desses, era visto como uma pessoa de grande poder e grandes aquisições. Saiba mais.

Notícia - Fim do fator previdenciário em discussão: A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, reúne-se hoje para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário. Acompanhe.

Notícia - Salário materninade para gestante desempregada: Gestante desempregada não pode ter o salário-maternidade obstado ou retartado em razão da má-fé ou negligência do empregador. Em tal situação, cabe ao INSS suportar diretamente o encargo. Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização em recente julgado. Acompanhe.

Artigo - Aposentados e pensionistas do INSS têm direito à isenção de IPTU: O imposto, instituído pela Lei n.º 6.989/66, obriga ao pagamento do IPTU todos aqueles que detenham a propriedade, o domínio útil ou a posse de um imóvel situado no perímetro urbano do município de São Paulo. Contudo, existe exceções. Acompanhe.

Notícia - Fraude em registro de jornada: hipermercado condenado em dano moral: Hipermercado que exigia que seus empregados marcassem o cartão de ponto e voltassem a trabalhar é condenado ao pagamento de 1 milhão a título de danos morais. Leia mais.

Notícia - Médicos e planos de saúde devem indenizar por erro em cirúrgia: Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. O entendimento foi reafirmado pelo STJ ao dar provimento a recurso especial para reconhecer a responsabilidade. Acompanhe.

Notícia - Ponto eletrônico: novas regras já estão valendo:  Alguns setores da economia devem começar a adotar hoje (2) as novas regras do ponto eletrônico. As mudanças deveriam ter sido adotadas no fim do ano passado, mas foram adiadas em decorrência das dificuldades técnicas de algumas áreas. Acompanhe.

Notícia - Construtora custeará aluguéis pela demora na entrega: A justiça de Natal concedeu tutela para determinar que construtora efetue o pagamento de aluguéis à proprietários de unidades habitacionais. Segundo consta dos autos, o prazo máximo para conclusão e entrega dos empreendimentos seria até 25 de agosto de 2010. Acompanhe.

Notícia - Empresa indenizará em periculosidade por abastecimento de empilhadeira: Empresa foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um operador de empilhadeira que realizava diariamente o abastecimento da máquina, em  razão da exposição diária do operador ao risco. Acompanhe. 

Notícia - Uso não autorizado de imagem gera indenização: Trabalhador que teve imagem divulgada sem sua autorização em quadro humorístico dominical deverá ser indenizado. Para ministro do STJ, "o uso da imagem é restrito e depende de expressa autorização, sendo facultado à pessoa impedi-lo." Acompanhe.

Notícias - Paciente será indenizada por cicatrizes anormais: O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou decisão concedendo indenização em Danos Morais à paciente que se submeteu à cirurgia plástica de dermolipectomia e mamoplastia redutora, em função das cicatrizes anormais decorrentes da intervenção.