Administrativo

Crimes de corrupção poderão ser julgados pelo Tribunal do Júri

Notícia - Crimes de corrupção poderão ser julgados pelo Tribunal do Júri: Projeto de lei altera a competência do Tribunal do Júri, permitindo-lhe  julgar os crimes de corrupção ativa e passiva, consumados ou tentados. A justificativa é o elevado nível de corrupção verificado no país. Acompanhe, comente.

Projeto de Lei discutirá regalia de juízes

Os juízes perderão a blindagem que protege seus benefícios e certas regalias, criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, informou ao Estado que mandará para o Congresso até o final de sua gestão, em abril, a proposta de uma nova lei.

Lei que proíbe fumo em locais fechados entra em vigor

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, públicos ou privados. Segundo o Artigo 2o da Lei 12.546, publicada no Diário Oficial da União de hoje (15), é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público.
 

Justiça anula questões do Enem em todo o país

A Justiça Federal no Ceará decidiu ontem (31/10) à noite anular 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 em todo o país devido ao vazamento das perguntas antes da aplicação do exame. De acordo com o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia.

Kassab proíbe celulares em bancos

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou no último sábado (27) uma lei que restringe o uso de celulares dentro de agências e postos bancários, assim como nas áreas destinadas aos caixas eletrônicos, durante o atendimento a clientes. 

A proibição, que começou a ter efeito prático hoje (29), abrange o recebimento de mensagens de texto e voz, assim como ligações atendidas e efetuadas.

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