Direito do Consumidor



Prestamos consultorias visando a adequação das práticas comerciais às regras do Código de Defesa do Consumidor, elaborando e revisando contratos envolvendo relações de consumo. Também prestamos assessoria adminstrativa e judicial em relações de consumo, defendendo interesses de pessoas físicas e jurídicas. Saiba mais.

Todos nós somos consumidores. De serviços e produtos.  O Direito do Consumidor, por sua vez, é o ramo do direito que lida com os conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais.

A banca de profissionais do FRANCÊ Advogados atua, de forma positiva, nas esferas administrativa e judicial, tanto na defesa dos direitos de consumidores, como na defesa dos interesses de fornecedores de produtos e serviços.

Contudo, é de se observar que, como em outros ramos do direito, o Direito do Consumidor também se encontra amparado em outras áreas, como o Direito Civil e o Direito Contratual.

Nossa atuação, decisiva nas questões que englobam a proteção dos direitos de nossos clientes, quer sejam eles pessoas jurídicas e seus representantes, ou pessoas físicas, de forma eventual ou permanente, abordam a elaboração e acompanhamento de medidas judiciais , procedimentos administrativos, assessorias e consultorias, tais como:
 

  • Procedimentos Administrativos:

• Prestamos suporte e assessoria no acompanhamento de inquéritos e processos em delegacias especializadas, PROCON e promotorias de defesa do consumidor, acompanhamento da análise de produtos em órgãos governamentais;

• Resolução de questões oriundas de práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, or&¸amentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, entre outros.
 
  • Procedimentos Judiciais:

• Propositura de Ações que englobam danos materiais e morais (incluindo lucros cessantes e danos emergentes), revisão e execução contratual e revisão de financiamentos, operando o direito de nossos clientes contra bancos, construtoras e fornecedores de produtos e serviços em geral, entre outros;

• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços, entre outros;

• Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência no âmbito do Direito do Consumidor, tais como a remoção imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, cumprimento de contratos de planos de saúde para assegurar tratamento médico em hospitais, clínicas ou domicílio, e demais;

• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de reparação de danos oriundos de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes, entre outros.
 
  • Assessorias e Consultorias:

• Assessoria em questões referentes à proteção contratual ao consumidor, notadamente problemas relacionados a cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais)

• Prestamos consultorias visando a adequação das práticas comerciais às regras do Código de Defesa do Consumidor, elaborando e revisando contratos envolvendo relações de consumo, bem como, analisando suas implicações no plano do contingenciamento das demandas judiciais.

Nossos trabalhos visam a resolução de questões oriundas de práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, e demais.


 
 

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Nossas atividades nesta área não se resumem às descrições acima, portanto, caso não tenha encontrado o que procurava, fale conosco. Você também pode saber mais sobre as nossas atividades, pesquisando outras áreas em que atuamos e lendo nossos Artigos ou Notícias sobre Direito do Consumidor. Ficaremos honrados em prestar o socorro jurídico que você ou sua empresa necessitam.

 
 

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