Sanção

Veículo de trabalho de guia de turismo poderá ter registro obrigatório

Guias turísticos que utilizam-se de automóvel próprio no exercício das atividades profissionais poderão ser obrigados a fazer o cadastramento no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A obrigatoriedade de registro depende apenas de sanção presidencial. Saiba mais.

Senado aprova Cadastro Positivo

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória (MP) 518/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. Saiba mais.