Reintegração

De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, o fato de um trabalhador ter acrescentado uma mentira em seu currículo, ou dito mentira na entrevista, é suficiente para gerar a sua demissão por justa causa, mesmo após anos da contratação. Saiba mais.

O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Com esse entendimento, é possível à trabalhadora pleitear pedido de reintegração ou indenização. Saiba mais.

Que o Brasil é um mercado em constante evolução, todos sabem. Que esta crescente evolução movimenta o mercado financeiro, todos também sabe. Mas nem todos sabem que, no final das contas, o consumidor é quem paga por este crescimento. Entenda o por que e saiba como diminuir os juros em seu contrato.

Consumidora que teve contrato de leasing de automóvel rescindido, em decorrência de decisão judicial, com a consequente extinção da dívida, deverá ser indenizada em danos morais. Segundo consta, o banco inscreveu o nome da cliente nos serviços de proteção ao crédito, sem, contudo, comprovar a existência da suposta dívida. Saiba mais.

Funcionário que estava trabalhando em empresa de telefonia e fora diagnosticado com leucemia, foi demitido sem justa causa. Ingressou com ação trabalhista pedindo antecipação de tutela para reintegração, o qual fora concedida pela juíza. Saiba mais.

Ajuízada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra o artigo 101 da lei 13.043/2014, que trata da ação de busca e apreensão de veículos automotores com alienação fiduciária. O artigo versa sobre a constituição em mora. Saiba mais.

A demissão de pessoa deficiente contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, o TST determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária demitida. Saiba mais.

Banco que arrendou automóvel já alienado por outra instituição financeira deverá indenizar consumidor, em razão da retomada do veículo pela primeira financeira. Entenda o caso.

O TST não reconheceu recurso de empresa e manteve decisão que declarou nula a dispensa de um motorista, gravemente doente à época da demissão. A decisão teve fundamento na impossibilidade da demissão, ante a grave doença. Acompanhe.