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O comércio eletrônico e as novas demandas no Judiciário

Quem nunca comprou nada pela Internet que atire a primeira pedra. Isso é comércio eletrônico, fonte de negócios cujo crescimento é constante. Obviamente, com o surgimento da nova modalidade mercantil, também surgiram novos problemas. E com eles, novos tipos de processos. Saiba mais.

Você sabe como regularizar imóveis sem escritura?

Se você comprou uma casa ou terreno que não tenha escritura, saiba que seu imóvel está em situação irregular. A notícia boa é que é possível regularizá-lo. Conheça os riscos desta condição e veja o que fazer para regularizá-la, aqui.

Justiça anula cláusulas abusivas em contratos imobiliários

Juiz de São Paulo concede liminar para tornar ineficazes cláusulas abusivas em contratos para aquisição de imóveis novos. Segundo consta, construtoras impunham cláusulas que previam o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes de impostos, entre outras coisas. Saiba mais.

Desistiu da compra do seu imóvel? Você tem direitos!

Você compra um imóvel na planta e faz um financiamento direto com a construtora. Na entrega das chaves, o financiamento é direto com o banco. Durante a transação, o banco alega que não pode prosseguir, pois sua renda é insuficiente. Veja este e outros casos.

Saiba o que fazer ao receber as chaves do seu imóvel

Todos nós sabemos que o sonho do cidadão brasileiro é livrar-se do aluguel, adquirindo o seu imóvel próprio. Mas o que fazer, quando, ao pegar as chaves do imóvel, descobrimos defeitos, inclusive estruturais? Saiba tudo aqui. 

Saiba o que é direito de arrependimento

O direito ao arrependimento é regulamentado pelo artigo 49 do Código do Consumidor e surgiu da necessidade do legislador controlar modalidades de contratação de produtos e serviços realizados de forma não presencial. Saiba mais, leia na íntegra.

Leasing: Restituição do Valor Residual Garantido - VRG

Neste artigo, buscaremos demonstrar ao consumidor o que é “Leasing”, as diferenças entre o Valor Residual Garantido (VRG) e o Valor Residual e, finalmente, como e quando o consumidor passa a ter o direito à restituição do VRG, bem como, como tal devolução deve ser requerida. Veja.

Contrutora custeará aluguel de cliente por atraso na entrega de imóvel

Por atrasar a entrega de imóvel, construtora deverá custear aluguel de cliente. Segundo consta dos autos, o apartamento adquirido deveria ser entregue em janeiro de 2013, podendo o prazo ser prorrogado por mais 180 dias. Ocorre que o prazo suplementar fora excedido e o apartamento não fora entregue. Saiba mais.