Civil

Notícias sobre Direito Civil

Twitteiro é condenado em danos morais e banido da rede

Usuário é condenado a parar de usar a internet para divulgar ofensas a uma mulher e chamá-la de "gorda". Ele terá ainda de pagar R$ 15 mil, a título de danos morais, por causa das tuitadas com comentários agressivos acerca da imagem e da vida sexual dela. Saiba mais.

Mutuário que teve nome inserido em lista negra será indenizado

Banco foi condenado em danos morais e deverá indenizar mutuário por inserir seu nome em lista de fraudadores de programa de crédito. Segundo a decisão, o banco tornou a lista pública e impediu o ressarcimento do mutuário em contrato de seguro. Saiba mais.

Blogueiro deverá indenizar jornalista em danos morais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou blogueiro a indenizar jornalista. A decisão levou em consideração a responsabilidade do controlador do site pelas informações divulgadas, se este causar danos à terceiros. Saiba mais.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Sob a suspeita de erro médico, hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário para fins de análise e decisão sobre ajuizamento de ação. A decisão levou em consideração que o sigilo de informações do Código de Ética Médica não é absoluto. Saiba mais.

Estatudo da Juventude é sancionado

O texto do estatuto de juventude é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. Saiba mais.

STJ revoga decisão que admitiu desconsideração da personalidade jurídica

O Superior Tribunal de Justiça revogou decisão que, após trânsito em julgado, admitiu a desconsideração de personalidade jurídica para atacar o patrimônio de sócios. A decisão foi fundamentada na existência de julgamento anterior, para o mesmo caso, que já havia inadimitido a desconsideração. Entenda.

Ofensa de cunho racista gera indenização

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão em que cliente, ao solicitar segunda via de boleto bancário, ofendeu funcionário de empresa com afirmações de cunho racista. Para o relator do processo, este tipo de crime deve gerar indenização mais severa. Saiba mais.

Médico consegue assistência judiciária gratuita

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu o benefício da assistência judiciária a um médico oftalmologista, o qual lhe fora negado em primeira instância, em razão dos vencimentos mensais do profissional, cerca de R$ 1,5 mil, e da existência de bens imóveis em seu nome. Saiba mais, compartilhe. 

Supermercado indenizará herdeiros de consumidora morta

A Segunda Seção do STJ, por maioria, manteve decisão que condenou rede de supermercados a indenizar os filhos de uma cliente, vítima de assalto que faleceu na presença da filha de seis anos ao reagir a uma tentativa de estupro. Saiba mais.