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Trabalhadores em férias, que são frequentemente importunados por mensagens e ligações no celular pelo empregador, têm conseguido cada vez mais ser indenizados pela interrupção de suas férias. Em todo o país, é cada vez maior o número de casos julgados nesse sentido. Saiba mais.

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), administradores de grupo do WhatsApp são responsáveis por ofensas entre membros, caso não tomem atitudes no sentido de coibir a prática ou demonstrem sinais de aprovação. Saiba mais.

Participante de um grupo de WhatsApp será indenizado em danos morais. Segundo consta dos autos, uma mulher, que também participava do mesmo grupo, ofendeu a sua honra e imagem profissional através de comentários ofensivos. Entenda o caso.

Usuário do aplicativo WhatsApp é condenado em danos morais pelo fato de difamar usuária de mesmo grupo do referido aplicativo. Segundo consta, o usuário expôs, de maneira vulgar, as intimidades da autora da ação. Entenda o caso.

Tribunal de Justiça iniciará projeto para implantação de intimação através do WhatsApp. A medida abrange também outros aplicativos de envio de mensagens eletrônicas e a principal vantagem é agilizar o processo da forma mais rápida que existe. Entenda o caso.

Segundo a Anatel, a fabricação, venda e utilização de celulares não homologados, poderá render multa entre R$ 100 e R$ 3 milhões. De acordo com a agência, a certificação garante que os produtos adquiridos atendem aos requisitos básicos de segurança. Saiba mais.

Os contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vão contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. Conheça o aplicativo, m-IRPF.

Ministro do STF suspende incentivo fiscal, concedido pelo governo do Estado de São Paulo, para a produção de tablets. A decisão tem caráter liminar, precisa ser referendada pelo plenário, invoca a "guerra fiscal" entre os Estados e faz parte de decisões sobre atos que contrariam a Constituição Federal. Saiba mais.