STJ

Superior Tribunal de Justiça

Supremo decide que Desaposentação é inconstitucional

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a Desaposentação é inconstitucional por não estar prevista na legislação. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Saiba mais.

STJ retomará julgamento da desaposentação em outubro/2016

Está marcada, para outubro/2016, a retomada do julgamento sobre a possibilidade de desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado revisar o seu benefício de aposentadoria quando continua ou volta a trabalhar após aposentar-se, para obter benefício mais vantajoso. Saiba mais.

Saiba o que fazer ao receber as chaves do seu imóvel

Todos nós sabemos que o sonho do cidadão brasileiro é livrar-se do aluguel, adquirindo o seu imóvel próprio. Mas o que fazer, quando, ao pegar as chaves do imóvel, descobrimos defeitos, inclusive estruturais? Saiba tudo aqui. 

O abandono afetivo e suas consequências

O abandono afetivo, cada vez mais comum no âmbito forense, se dá com a falta de cuidados essenciais com o ente familiar. Trata-se de indiferença afetiva, passível de indenização pecuniária. Entenda.

Corpo estranho em alimentos industrializados e o dano moral

Não é novidade que consumidores preocupados com a saúde preferem alimentos naturais aos industrializados. Tal fato se deve, principalmente, ao risco de encontrar objetos estranhos no interior das embalagens desses alimentos. Confira tendências dos tribunais.

Os riscos do “contrato de gaveta” na aquisição de imóveis

Comprar imóvel com "contrato de gaveta" não é seguro, mas é uma prática comum. Sem a intervenção do agente financeiro,  o acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento e um terceiro, traz riscos evidentes. Entenda os riscos.

Alienação fiduciária e tendências do STJ

A alienação fiduciária é o negócio jurídico em que há a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel, do devedor ao credor, como forma de garantir o cumprimento de uma obrigação. É comumente utilizada no financiamento de automóveis e residências. Saiba mais.

Saiba o que é Desaposentação

Aposentar não é sinônimo de desocupação. Com isso, aposentados que continuaram trabalhando após a obtenção do benefício junto ao INSS, podem obter o aumento do valor da aposentadoria, sem a devolução dos valores já recebidos. Saiba mais.

Leasing: Restituição do Valor Residual Garantido - VRG

Neste artigo, buscaremos demonstrar ao consumidor o que é “Leasing”, as diferenças entre o Valor Residual Garantido (VRG) e o Valor Residual e, finalmente, como e quando o consumidor passa a ter o direito à restituição do VRG, bem como, como tal devolução deve ser requerida. Veja.

Condomínio não pode impedir morador inadimplente de utilizar áreas sociais

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, condômino em débito com taxas condominiais não pode ser impedido de utilizar as áreas coletivas de lazer de complexo habitacional. Segundo consta, o condomínio não pode impor sanções diferentes das previstas no Código Civil, como forma de cobrar débitos condominiais. Saiba mais.

STJ estabelece tese sobre o uso de cheques pós-datados

Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece tese sobre cheques pós datados, afirmando que o protesto do cheque é possível dentro do prazo de execução. Além disso, a data futura deverá constar no campo específico destinado à data na ordem de pagamento. Saiba mais.