Previdência

O direito da pensão alimentícia para idosos

Embora o mais comum seja encontrar situações em que os pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos seus filhos, o inverso também ocorrer, ou seja, nosso direito também prevê a possibilidade de os filhos proverem o sustento dos pais, quando necessário. Saiba mais.

Nova versão da reforma da Previdência mantém injustiças

Apesar da defesa na mídia quanto a necessidade de uma reforma nos moldes exatos que estavam sendo propostos — ou era aquilo ou o colapso —, algumas alterações feitas no texto da reforma da previdência reduziram excessos do texto original. Saiba mais.

Supremo decide que Desaposentação é inconstitucional

Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, a Desaposentação é inconstitucional por não estar prevista na legislação. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Saiba mais.

STJ retomará julgamento da desaposentação em outubro/2016

Está marcada, para outubro/2016, a retomada do julgamento sobre a possibilidade de desaposentação, que é a possibilidade de o aposentado revisar o seu benefício de aposentadoria quando continua ou volta a trabalhar após aposentar-se, para obter benefício mais vantajoso. Saiba mais.

O que é e para que serve o CNIS?

CNIS é a sigla do Cadastro Nacional de Informações Sociais e representa a base nacional de dados do INSS. Entre outras coisas, as informações desse cadastro são essenciais para quem está planejando se aposentar. Saiba mais.

A fórmula 85/95 e o fator previdenciário nas aposentadorias

Em 2015 foi sancionada a Lei nº 13.183, que estabelece a "regra 85/95 progressiva" para a concessão da aposentadoria, criando uma alternativa ao Fator Previdenciário. Baseada em um sistema de pontos, a nova regra estipula um sistema para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Entenda.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Dos quatro tipos de aposentadoria que já conhecemos (Especial, Por Idade, Por Invalidez e Por Tempo de Contribuição), trataremos, neste artigo, sobre a definição e os principais requisitos exigidos pela Previdência Social para o requerimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Saiba mais. 

Saiba o que é Desaposentação

Aposentar não é sinônimo de desocupação. Com isso, aposentados que continuaram trabalhando após a obtenção do benefício junto ao INSS, podem obter o aumento do valor da aposentadoria, sem a devolução dos valores já recebidos. Saiba mais.

STJ confirma desaposentadoria sem devolução de valores

O STJ confirmou, em julgamento de recurso, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício antigo para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e para isso ele não precisa devolver o dinheiro já recebido da Previdência. Saiba mais.

Câmara adia votação do fim do fator previdenciário para 2013

Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada ontem (4) em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. Saiba mais.

Novo fator previdenciário beneficia pessoas com mais de 50 anos

O Ministério da Previdência Social divulgou na última quinta-feira a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo IBGE. Saiba mais.