Mensalidade

Exclusão de canais obriga TV por assinatura reduzir o valor da fatura

Segundo decisão do Juizado Especial Cível de Itaquera, empresa de TV por assinatura deverá restituir ao cliente parte dos valores pagos mensalmente. É que foram excluídos canais da grade, devido a alteração para o sinal digital. Além disso, o valor da fatura deverá ser reduzido. Saiba mais.

Empresas promovem golpe oferecendo auxílio jurídico à idosos

Temos visto diversas reportagens sobre empresas que prometem auxílio jurídico à idosos, com diversas finalidades. Ocorre que, na maioria das vezes, as empresas não prestam o serviço pretendido e cobram mensalidades absurdas, dificultando o desligamento. Saiba mais.

Escolas: negativar consumidor é prática abusiva

A escola não pode divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não seja exposto ao ridículo, nem gerar constrangimento, devendo exigir o pagamento da dívida judicialmente. Também não pode haver sanções, como suspensão de provas. Saiba mais.

Título de Capitalização não serve para guardar dinheiro

Produto de grande oferta por parte das instituições financeiras pode se tornar uma grande isca para o consumidor jogar seu dinheiro fora - principalmente se acreditar na falsa promessa de que ao comprar um título de capitalização, o valor pago estará sendo poupado. Saiba mais.

Portabilidade para planos de saúde já está valendo

Usuários de planos de saúde podem, a partir de hoje, mudar de operadora sem ter de cumprir um novo prazo de carência. A medida vale para cliente de plano individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por meio de conselho profissional, entidade de classe, sindicatos ou federações). Saiba mais.

Reajuste abusivo pode ser revisto judicialmente

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo de Instrumento impetrado pela Unimed Cuiabá, que buscava reformar decisão que negou reajuste de 84,50% de um usuário embasada na mudança de faixa-etária.