Construtora

Construtora é condenada a fornecer imóvel similar e no mesmo bairro à compradora e sua família. Segundo consta, após a compradora ingressar no imóvel, o gesso que guarnece o imóvel apodreceu e foram encontrados vazamentos no quarto, lavabo e cozinha. Saiba mais.

Se você comprou uma casa ou terreno que não tenha escritura, saiba que seu imóvel está em situação irregular. A notícia boa é que é possível regularizá-lo. Conheça os riscos desta condição e veja o que fazer para regularizá-la, aqui.

Juiz de São Paulo concede liminar para tornar ineficazes cláusulas abusivas em contratos para aquisição de imóveis novos. Segundo consta, construtoras impunham cláusulas que previam o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes de impostos, entre outras coisas. Saiba mais.

Você compra um imóvel na planta e faz um financiamento direto com a construtora. Na entrega das chaves, o financiamento é direto com o banco. Durante a transação, o banco alega que não pode prosseguir, pois sua renda é insuficiente. Veja este e outros casos.

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula penal por atraso na entrega de imóveis pode ser cumulada com lucros cessantes. Segundo consta, a fundamentação para o dano extrapatrimonial está na frustração do comprador. Saiba mai

Proprietário de imóvel, que teve a residência danificada por construção de edifício, deverá ser indenizado em danos materiais e morais. Segundo consta, o proprietário teve que abandonar sua casa durante a construção e alugar outro imóvel por 82 meses. Saiba mais.

Todos nós sabemos que o sonho do cidadão brasileiro é livrar-se do aluguel, adquirindo o seu imóvel próprio. Mas o que fazer, quando, ao pegar as chaves do imóvel, descobrimos defeitos, inclusive estruturais? Saiba tudo aqui. 

Setor imobiliário e entidades fecham acordo para reduzir as disputas entre consumidores e construtoras na justiça. O documento cria regras estabelecendo critérios para a formalização de distratos e, além disso, aborda o atraso na entrega das chaves, entre outros. Saiba mais.

Proprietário de imóvel será indenizado em Danos Materiais em razão de descumprimento contratual. Segundo consta, após a entrega do imóvel, o proprietário verificou que a área privativa era menor do que o que constava em contrato. Entenda o caso.

Incorporadora é condenada a restituir dinheiro a um cliente. Segundo consta, a quantia é referente ao pagamento de um contrato de corretagem para a compra de uma casa. Ocorre que a compra não foi efetivada e a empresa não devolveu o dinheiro. Saiba mais.

Por atrasar a entrega de imóvel, construtora deverá custear aluguel de cliente. Segundo consta dos autos, o apartamento adquirido deveria ser entregue em janeiro de 2013, podendo o prazo ser prorrogado por mais 180 dias. Ocorre que o prazo suplementar fora excedido e o apartamento não fora entregue. Saiba mais.

Comprador de imóvel consegue suspender pagamentos e impedir que seu nome seja negativado. Segundo consta, as obras estão atrasadas e a construtora não observou a boa-fé processual e contratual. Saiba mais.

Incorporadora indenizará compradores de imóvel em 100% dos valores pagos na aquisição de imóvel, não entregue no prazo estipulado. Além disso, deverá restituir a comissão de corretagem, já que imóvel foi adquirido diretamente em estande. Saiba mais.

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), vaga de garagem não entra na soma da área privativa de imóvel. Com base neste entendimento, uma imobiliária deverá indenizar proprietários que adquiriram apartamentos entregue com metragem menor. Saiba mais.

Por atraso na entrega, construtora pagará multa superior a R$ 220 mil a cliente, além de indenizá-la em danos morais. Segundo consta, a entrega prevista para abril de 2010 somente ocorreu em maio de 2012. Entenda o caso.

Construtora é condenada por não cumprir sua obrigação contratual e atrasar a entrega do imóvel em 14 meses. Segundo a decisão, "é legítimo o direito de exigir o cumprimento com a reparação dos prejuízos sofridos pela autora". Saiba mais.

Em sentença, juiz determina que, mesmo existindo no contrato cláusula repassando a responsabilidade para compradores do pagamento da comissão de corretagem, esta é totalmente abusiva, podendo gerar danos morais. Saiba mais. 

Em imóvel financiado com amortização vinculada à entrega do "Habite-se", o mutuário deve ser compensado pela imobiliária e construtora quando há atraso na obra e consequente demora na expedição e entrega do atestado de conclusão. Saiba mais.

A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a construtora efetue o pagamento dos alugueis de sete unidades habitacionais, em favor dos proprietários dos terrenos onde estão sendo construídos dois empreendimentos.  Saiba mais.

A apresentação da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) em transações imobiliárias dá segurança aos compradores de boa-fé que até agora não tinham um instrumento nacional para saber se o vendedor tinha dívidas perante a Justiça do Trabalho. Leia mais.