É abuso de direito frustrar a expectativa de contratação de trabalho do candidato após cumpridas todas as etapas do processo seletivo. A dispensa e tais situações pode obrigar a empresa na reparação por danos morais e materiais. Saiba mais.
Cliente será indenizado por cancelamento de cartão bancário de forma indevida. Segundo consta, havia uma restrição interna do banco e a questão principal recaiu sobre a legalidade ou ilegalidade da referida restrição, com a consequente prática de ato ilícito. Saiba mais.
Se a empresa não realiza o pagamento das verbas rescisórias, pratica ato ilícito ou abusivo de direito, na exata forma como preveem os artigos 186 e 187 do Código Civil, estando obrigada a indenizar em Danos Morais. Acompanhe.
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