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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
FRANCÊ Advogados (Site FA)

TÓPICOS:

Seja bem vindo aos Termos e Condições de Uso do website da firma de advocacia FRANCÊ Advogados. Obrigado por acessar nossa página.

Por favor, leia atentamente aos presentes termos antes de utilizar nosso website:

Apresentamos aos usuários do website FRANCÊ Advogados (“Site FA”), localizado no endereço eletrônico "www.france.adv.br", os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso")

A utilização do website ou do conteúdo nele exposto, implica na observância e respeito às condições aqui apresentadas. Se você não aceitar estes Termos de Uso, por favor, não acesse ao conteúdo de nosso site. A utilização, consulta ou acesso a qualquer uma de nossas páginas presume a aceitação dos presentes termos.

Leia também a nossa Política de Privacidade e saiba como são manipulados os dados enviados ao nosso website.

01 – QUEM SOMOS:

Este é o website da firma de advocacia FRANCÊ Advogados. Para maiores informações sobre nossa firma, leia a página Sobre Nós.


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02 - ALTERAÇÕES DESTES TERMOS DE USO:

Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados de tempos em tempos. Esta página conterá sempre a versão mais atualizada e em vigor dos Termos de Uso. Ao acessar o site, você estará sujeito aos Termos de Uso que estejam em vigor.


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03 - DESCRIÇÃO DO WEBSITE
:

O Site FA tem por objetivo apresentar para os clientes da firma de advocacia  FRANCÊ Advogados, bem como para o público em geral, informações institucionais sobre a firma. Conforme preconiza o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, o website "www.france.adv.br" não se presta à captação de clientes, nem à divulgação publicitária.


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04 – UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
:

Os visitantes e usuários concordam em usar o website de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com estes Termos de Uso, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do site (incluindo, sem exceções, por meio de hacking).


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05 - CADASTRO DE USUÁRIOS
:

Ao cadastrar-se em nosso website, o usuário declara que concorda com os presentes "Termos de Uso" e se predispõe a preencher todas as informações e requisitos necessários para o seu cadastro. O usuário também tem ciência de que as contas são abertas em nosso website mediante a verificação de seu e-mail, tanto no ato de sua assinatura, como periodicamente, obrigando-se a manter seus dados atualizados, sob pena de extinção de sua conta sem prévio aviso.


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06 - ÁREA RESTRITA
:

O Site FA poderá desenvolver serviços especiais a seus clientes em área restrita do website. Estes serviços estarão condicionados à assinatura dos presentes Termos de Uso por parte dos usuários, colocados à disposição dos mesmos na ocasião do preenchimento do cadastro no website e na área restrita. Tais serviços compreendem mera concessão do Site FA aos seus usuários e não constituem, em hipótese alguma, qualquer tipo de obrigação do website para com os mesmos.


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07 - PUBLICAÇÕES & ARTIGOS
:

O Site FA coloca à disposição de seus usuários, textos informativos produzidos por sócios e advogados da firma. Além disso, também são divulgadas notícias de fontes diversas (sempre especificadas), em consonância com os interesses de nossa comunidade. Tais textos devem ser considerados apenas como material informativo e educacional e não devem ser tomados como aconselhamento legal. As informações expostas no website e a utilização das mesmas pelo Usuário, em hipótese alguma, poderão gerar qualquer tipo de responsabilidades para o Site FA. Em hipótese alguma a consulta ou utilização de tais textos deve ser considerada como o estabelecimento de uma relação entre advogados e usuários do website. A firma  FRANCÊ Advogados não presta serviços jurídicos, ou qualquer outro, por mais privilegiado que seja, através do website.


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08 - COMENTÁRIOS E PERGUNTAS
:

Parte do conteúdo disponibilizado no Site FA (Artigos e Notícias) possui área específica para comentários e perguntas, com o objetivo de acrescentar informações ao respectivo conteúdo. Quaisquer perguntas, cujas respostas necessitem de estudo tecnico e visem instruir ou elucidar ao usuário, são consideradas Consultas Jurídicas, conforme preconiza o item 97 da Tabela de Honorários, divulgada pela OAB/SP. Tais Consultas podem ser postadas pelos usuários de nosso site, desde que o usuário esteja previamente cadastrado e aceite as condições dos presentes Termos de Uso.

As respectivas respostas serão condicionadas à pagamento.

As Consultas, contudo, NÃO podem conter termos que representem ofensa, calúnia, difamação, injúria, racismo ou qualquer outro tipo de preconceito aos nossos usuários, visitantes, ou até mesmo aos autores dos artigos e/ou notícias. Verificadas tais situações, o comentário será sumariamente excluído ou editado, conforme o caso, o seu autor será banido do site com o bloqueio de seu endereço IP, sem qualquer direito à restituição dos valores previamente pagos.


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09 - MENSAGENS ELETRÔNICAS
:

O Site FA contém dois formulários específicos que permitem aos visitantes e aos usuários em geral, o envio de mensagens eletrônicas aos nossos cuidados. Tratam-se dos formulários Fale com a Administração e Fale Conosco.

Formulário Fale com a Administração: Aberto ao público em geral, este formulário é direcionado à área administrativa da firma, para tratar exclusivamente de questões administrativas, relativas ao bom funcionamento do website em si, tais como: problemas ou anúncios no website, problemas com sua conta de acesso ou seu e-mail. Não há custos pela sua utilização. Atenção: Não respondemos consultas jurídicas oriundas deste formulário.

Formulário Fale Conosco: Da mesma maneira que nos Comentários e Perguntas, o formulário Fale Conosco é direcionado à nossa banca de advogados, é utilizado para Consultas Jurídicas e sua utilização é tarifada, conforme preconiza o item 97 da Tabela de Honorários divulgada pela OAB/SP. A cobrança será acrescida na fatura mensal de nossos clientes ou realizada mediante boleto boleto bancário, quando originada por não clientes.

Todas as mensagens enviadas seguirão aos seus respectivos destinatários ou aos responsáveis pela área indicada. Mensagens que não são de interesse da organização, são sumariamente descartadas sem qualquer tipo de resposta ou comunicado aos respectivos remetentes, assim como mensagens consideradas como SPAM, cujos remetentes terão seu endereço IP bloqueado, com o impedimento de envio de novas mensagens.


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10 – SISTEMAS DE COBRANÇA
:

As cobranças realizadas pelos serviços aqui disponibilizados, são realizadas por serviços oferecidos por terceiros, dos quais o usuário previamente assinou e concordou. Não utilizamos, nem captamos, quaisquer informações que o usuário compartilha com os sistemas de cobrança aqui compartilhados, sendo de sua inteira responsabilidade manter o sigilo de suas informações.

Se não se sente seguro em utilizar o ambiente de segurança disponibilizado pelos serviços de segurança, não os utilize.


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11 - LINKS
:

No conteúdo do Site FA existem links para sites de terceiros. Não possuímos vínculos com os sites indicados pelos links existentes, portanto, não podemos oferecer garantias ou nos responsabilizar pela observação de privacidade ou segurança por estes sites. Devido a celeridade das mudanças na Internet, também não nos responsabilizamos por links quebrados. Links a sites apoiados, suportados ou vinculados ao Site FA deverão ter informação explícita.


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12 - BOLETIM MENSAL
:

O Site FA publica em português um boletim eletrônico mensal (Boletim Mensal). Nosso Boletim Mensal fica disponível no website e é encaminhado através de e-mail aos nossos clientes e usuários do site, estando em plena e total conformidade com Código de Ética da ABEMD. O usuário pode optar por receber, mensalmente, nosso boletim quando do cadastro em nosso website, ou cadastrar-se para receber os respectivos boletins a qualquer momento. Não havendo interesse no recebimento dos boletins, os destinatários possuem a opção de cancelar o recebimento na própria mensagem, ou, ainda, na página inicial do site, a opção de assinar, cancelar, ou indicar nossos boletins aos seus amigos.


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13 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
:

Todos os materiais expostos no site (imagens, textos, animações, ilustrações, logotipos, etc.) estão protegidos pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual e têm seus direitos de exploração reservados ao Site FA. Nosso website apresenta tecnologia buscando evitar a cópia não autorizada do material exposto, reiterando a vedação de sua utilização indevida por terceiros. Ao utilizar o Site FA, você concorda expressamente em respeitar tais mecanismos, não tentando burlá-los.


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14 - EXPLORAÇÃO COMERCIAL
:


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A utilização indevida do material veiculado nas áreas Artigos, Notícias, Boletins Mensais, ou qualquer outro conteúdo, também pode constituir infração às leis de Direito de Autor. Os textos ali expostos não podem ser reproduzidos, divulgados, distribuídos (por meio físico ou eletrônico) ou publicados (em meio físico ou eletrônico) sem a prévia autorização do Site FA, ressalvadas as exceções previstas na legislação brasileira de direito autoral e nos presentes Termos de Uso.

A exploração comercial de nosso conteúdo em hipótese alguma é permitida ou autorizada e a utilização de conteúdo produzido pelo Site FA com tais finalidades sujeitará os infratores às penalidades legais, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais visando reparação por eventuais perdas ou danos.


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15 - DIVULGAÇÃO E REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO
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A divulgação e a reprodução do conteúdo produzido no Site FA é permitida, integral ou parcialmente, desde que seja citada a fonte (FRANCÊ Advogados), com o respectivo endereço eletrônico ao website (http://www.france.adv.br). Todo e qualquer conteúdo de origem do Site FA, reproduzido ou citado em sites de terceiros, que não observe as normas destes termos, sujeitará os infratores às penalidades legais aplicáveis, conforme o caso.


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16 - CONTAS INATIVAS
:

A administração do Site FA se dá ao direito de remover contas inativas por períodos iguais ou superiores à 1 (um) ano, sem a necessidade de qualquer tipo de comunicado ao seu titular, bem como, quando da verificação do e-mail do usuários, constatar-se que o mesmo foi extinto ou excluído.


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