São Paulo, SP - O pai que tenha filho com idade superior a 21 anos poderá auxiliá-lo a comprar imóvel, utilizando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposta que permite ao pai sacar, para tal fim, seu saldo disponível no fundo, estende a possibilidade para jovens solteiros, casados oficialmente, e àqueles que vivem em união estável.
O benefício é proposto pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) 375/09, que acaba de receber a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, será votado em decisão terminativa (que finaliza o trâmite e encaminha o texto para sanção presidencial) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o PL prevê que, para gozar do benefício, o filho do titular da conta vinculada do FGTS não poderá ser proprietário ou promitente comprador de imóvel.
NORMAS PARA UTILIZAÇÃO:
Uma vez enquadrado nas exigências propostas pelo PLS 375/09, o saque poderá ser efetuado para:
- Pagar parte de prestações decorrentes de empréstimo junto às instituições que operam no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Liquidar ou amortizar saldo devedor de financiamento imobiliário;
- Pagar, total ou parcialmente, imóvel construído ou lote urbanizado de interesse social, não-construído.
Um dos grandes argumentos do PL, é permitir ao trabalhador, como detentor dos recursos do FGTS, maiores possibilidades de utilizá-lo. Leia mais sobre o FGTS em Você sabe como sacar o seu F.G.T.S. inativo?
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